Proposta dispõe sobre o enfrentamento ao idadismo em Mato Grosso do Sul

O deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre o enfrentamento ao idadismo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O idadismo é qualquer discriminação baseada na idade que tenha o propósito ou o efeito de anular ou restringir o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Os objetivos do projeto, entre outros, são a promoção da igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias; o combate à discriminação e preconceito relacionados à idade e a criação de condições para a inclusão social e a interação e o diálogo entre as diferentes gerações.

Pedro Kemp justificou sua proposta. “Um grande desafio hoje é enfrentar o idadismo. Medidas jurídicas de enfrentamento buscam punir a discriminação etária em contextos como o mercado de trabalho, amparada pela Constituição e outras leis, no entanto, muito ainda é necessário fazer, em especial na conscientização da população sobre suas consequências. Assim, esta proposta legislativa amplia o arcabouço jurídico de nosso Estado com a finalidade de ampliar as ações para o avanço de políticas públicas para enfrentar a nova realidade da população e o preconceito em decorrência do idadismo”, disse o parlamentar.