Durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado João Henrique (PL) apresentou denúncia sobre a venda de dois imóveis da Cassems que, segundo ele, foram feitas de formas questionáveis devido aos valores e à falta de consulta aos servidores em assembleia geral.

“Estão sendo vendidas todas as unidades da Cassems e quando nos debruçamos com a documentação ficamos estarrecidos com o tamanho dos desvios e atos institucionalizados de lesão ao patrimônio público. Vendeu-se a unidade administrativa da Cassems, em Campo Grande, em gestão extraordinária ao inverso. Levantamos uma hipoteca de R$ 30 milhões. A avaliação era em torno de uns R$ 40 milhões daquele imóvel, mas o corretor teve a 'brilhante ideia' de avaliar por R$ 33 milhões e vender por R$ 24 milhões a investidor”, explicou o deputado.

Segundo João Henrique, está vinculada à proposta um contrato de aluguel de dez anos para que a Cassems ocupe o prédio. “Estão fazendo isso em seu nome, servidor. O investidor desse grande projeto faz um aporte, em que tira uma hipoteca praticamente quitada, vende para uma loja de motos ser a dona da sede e receber um pagamento de R$ 204 mil por mês, em troca do aluguel. Venho com resignação e tristeza dizer isso, porque além de tudo a diretoria da Cassems fez isso em um contrato além do prazo da gestão”, detalhou.

Para o deputado, as transações configuram fato determinado para a criação de uma CPI, que precisa, além do objeto de investigação e prazo certo, da assinatura de um terço dos membros da ALEMS – conforme Artigo 50 do Regimento Interno. João Henrique ainda disse que a negociação dos imóveis está dilapidando o patrimônio público e que foi registrada em cartório por valor abaixo do acordado.

“Se vocês quiserem se chocar, misteriosamente desaparece R$ 1 milhão e a transação é feita por R$ 23 milhões, apesar de terem concordado em 24. A CPI vai mostrar quem, data e hora que ficou com o valor e vamos chamar esse senhor para se explicar aqui na Assembleia. Além disso, questiono o percentual de reajuste do aluguel, que existe um índice famoso que gira em torno de 0.5% em média, nesse contrato com o investidor garantindo 10 anos está em 4%. Da mesma forma aconteceu com a unidade em Três Lagoas. Comprando-a por R$ 25 milhões e passando no cartório por R$ 23 milhões. Ou seja, desaparecendo num buraco negro mais R$ 2 milhões, em proposta de 15 anos”, denunciou João Henrique.

Em balancete publicado pela própria Cassems, o parlamentar disse que conferiu que suas denúncias se confirmam com o aumento do pagamento de aluguel de 2023 para 2024 de R$ 5 milhões para o montante de R$ 11 milhões por ano. “E ainda querem abrir um banco? Quero colocar também um anúncio de que estamos propondo a CPI e uma Ação Popular para anular esses contratos de venda”, finalizou João Henrique.

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