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O contrato da Santa Casa de Misericórdia com a prefeitura de Campo Grande para atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde) foi estendido por mais 30 dias por decisão judicial. O convênio venceu no fim de setembro.
Para não prejudicar o atendimento, o juiz Cláudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, prorrogou o contrato e, atendendo a pedido do hospital, agendou audiência de conciliação entre a direção da Santa Casa, a prefeitura e o Governo do Estado na próxima quinta-feira (6).
Além dos procuradores municipal e estadual, o magistrado determinou que estejam presentes no encontro o “também dos Secretários Estadual e Municipal de Saúde”, no caso Maurício Corrêa e Ivoni Nabhan — atual gestora coordenadora da Sesau.
Novamente à beira de um colapso, a Santa Casa de Campo Grande se negou a aceitar prorrogação por três meses do atual convênio com o município de Campo Grande e fez novo pedido à Justiça para impor o pagamento de R$ 45.946.359,89 mensais, aumento de R$ 13 milhões em relação ao atual repasse.
À Justiça, o hospital afirmou possuir dívida estratosférica no valor de R$ 117.394.031,00. Desse total, cerca de R$ 35 milhões são de pagamentos a médicos que prestam serviço como PJ à Santa Casa, que protestaram nesta semana e entraram na Justiça cobrando receber o montante.
Mas a Santa Casa pressiona na Justiça, alegando estar prestes a paralisar a prestação de serviços à população. “Necessita ser quitado [dívida de R$ 117 milhões] com urgência para viabilizar a regularização dos atendimentos e evitar a paralisação total das atividades assistenciais, decorrente da ausência de recomposição financeira da contratualização ao tempo legalmente devido”, diz trecho do documento juntado no processo.
A Santa Casa entrou com ação judicial alegando que a vigência do contrato havia acabado no fim de agosto, sem formalização de um novo convênio. Ainda, explicou que não havia tido resposta sobre o reajuste nos valores, uma vez que o repasse está congelado desde 2023, e, no período, houve inflação e aumento de custos hospitalares.
Atualmente em R$ 32,7 milhões, o termo não seria suficiente para a Santa Casa, que absorve 55,37% da demanda hospitalar na Capital.
Para reforçar a gravidade da situação, os advogados relacionaram reportagens que atestam o déficit. Uma delas é do Jornal Midiamax e destaca a paralisação de funcionários do hospital por falta de pagamento.
Assim, a Santa Casa pediu a renovação do convênio, corrigido para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste. Esse valor refere-se a um pedido de reajuste já acolhido pela Justiça.
Sem receber salário há pelo menos cinco meses, médicos da Santa Casa de Campo Grande contratados no regime PJ (Pessoa Jurídica) seguem com atividades paralisadas. Desde o início de setembro, o hospital passou a cancelar cirurgias e procedimentos que não sejam de urgência e emergência. Agora, os anestesistas também cruzaram os braços, o que causa a suspensão de todas as cirurgias eletivas.
O presidente do Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul), Marcelo Santana Vieira, afirma que o problema é crônico e cobra posicionamento mais firme por parte do hospital. Segundo ele, há médicos sem salário desde maio, em cerca de 12 especialidades, todos contratados por regime PJ (Pessoa Jurídica).
“A Santa Casa alega que não está fazendo o pagamento porque não está tendo repasse municipal ou estadual, mas esses médicos não fizeram contrato nem com o município, nem com o Estado. Eles fizeram contrato com a Santa Casa. Então, a responsabilidade do pagamento é da Santa Casa”, diz o sindicalista.
O sindicato explica, ainda, que esses profissionais são contratados por empresas terceiras, que não estão recebendo o valor devido pela Santa Casa. A empresa responsável pela anestesiologia tem mais de 100 profissionais alocados na instituição, segundo Marcelo. “Mas existem outras empresas, como, por exemplo, a de ortopedia, que é a mesma situação.”
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