LOA 2026 está na pauta de votação desta quinta-feira na ALEMS

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem iniciar, nesta quinta-feira (6), a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A proposta, que estima receita de R$ 27,19 bilhões, será apreciada em primeira discussão durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Ao todo, cinco projetos estão na pauta. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e ao público.

Em primeira discussão serão votados dois projetos de lei. O Projeto de Lei 257/2025 , de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2026. Os parlamentares devem votar também o Projeto de Lei 117/2022 , de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A matéria, inicialmente proposta pelo deputado Amarildo Cruz, falecido em março de 2023, dispõe sobre a divulgação de informações e ou de alertas contra o racismo, a discriminação racial e as demais formas correlatas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos, sediados em Mato Grosso do Sul.

Em segunda discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 136/2025 , de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos. A data escolhida é 1º de junho, em referência à Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional, conhecida como PEC das Domésticas.

Em redação final, deve ser votado o Projeto de Lei 183/2025 , de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que cria o “Dia Estadual do Varejista”, a ser comemorado  no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Em discussão única, também de autoria do deputado Renato Câmara, será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 10/2025 , que declara a tradicional Fogueira de Jateí como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ; Facebook e Youtube.