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O deputado João Henrique (PL) utilizou a tribuna nesta terça-feira (11) para falar sobre denúncias envolvendo a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul. “É com muita tristeza que venho aqui, depois de ter recebido de denúncias de desvios do patrimônio público, em especial da Cassems. É impossível ser alienado, constrito, hipotecado, restrito, de qualquer forma, nesta situação”, destacou o parlamentar.
João Henrique mostrou a imagem do documento no telão sobre uma operação bancária com a Cassems. “Em 2023, o Governo do Estado figurou como interveniente anuente de uma hipoteca, uma operação fiduciária no mercado, entretanto ao final do documento a assinatura não consta. No documento é demonstrado a não participação e anuência do Governo, e em nenhum momento esta Casa de Leis autorizou esse tipo de operação, sendo competência privativa da Assembleia Legislativa", detalhou.
Por fim o deputado destacou a necessidade da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Cassems. “Acredito que essa Casa de Leis deva tomar uma providência e instaurar a CPI, neste caso que acabo de explicar, o banco só liberou recursos porque o Estado figurou como interveniente”, concluiu João Henrique.
O deputado Lidio Lopes (sem partido) explica que não há violação da competência da Assembleia Legislativa neste episódio. “Se não há anuência do Estado, por não haver assinatura, o Estado não pode ser o garantidor da Cassems, é exatamente porque ele arrecada e faz o repasse, e também tem o próprio índice que ele pode dar como garantia, o que é patronal e o que ele retem dos servidores para reassar para a Cassems, se não tem a assinatura do Estado, não há porque passar pelo aval da Casa de Leis”, considerou.
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