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Jardim, MS
A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON, em ação conjunta com fiscais da IAGRO, apreenderam na manhã desta quarta-feira (12), por volta das 8h, cerca de 5 toneladas de pescado irregular.
Conforme as investigações, o motorista do caminhão, identificado como I.J.S., transportava, de forma ilegal, a carga de tilápia, oculta nos fundos do baú do caminhão, acondicionados em embalagens transparentes, não possuindo nenhum tipo de informação técnica (data de fabricação, data de validade e origem), portanto, totalmente divergente com as exigências legais.
O veículo foi vistoriado na BR 463, na saída de Anhanduí/MS. De acordo com o motorista, a mercadoria seria entregue em uma peixaria localizada na Rua Rui Barbosa, Jardim Santa Dorotheia, onde provavelmente o pescado seria “esquentado”, ou seja, seria reembalado com informações falsas e colocado à venda, caracterizando, desta forma, transporte e venda de produto impróprio ao consumo.
Diante das circunstâncias, verificou-se a prática, em tese, do crime previsto artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (Constitui crime contra as relações de consumo vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo), crime que culmina pena de detenção que varia de 02 (dois) a 05 (cinco) anos.
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