O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de mais 303 aprovados para as vagas extras da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado em 2024.
As autorizações estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (18), em três portarias do MGI (nº 10.293, nº 10.294, nº 10.295).
As novas nomeações são para os seguintes órgãos da administração pública federal: Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa); da Saúde; e da Gestão e da Inovação em Serviços Público, além da Fundação dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério dos Povos Indígenas; e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Os profissionais dessa categoria atuam em áreas como infraestrutura viária, hídrica, saneamento, energia, produção mineral, comunicações e desenvolvimento regional e urbano, listou o Ministério da Gestão.
2. Portaria MGI nº 10.294/2025 autoriza o provimento adicional de 173 vagas de nível intermediário em três órgãos federais de atuação estratégica:
· Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): 60 vagas, sendo 25 agentes de atividades agropecuárias; 25 agentes de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal; e 10 técnicos de laboratório;
· Funai: 38 vagas para o cargo de técnico em indigenismo;
· IBGE: 75 vagas para técnicos em informações geográficas e estatísticas.
3. Portaria MGI nº 10.295/2025 : autoriza mais 115 novas nomeações de nível superior para o Ministério da Agricultura e o Ministério da Saúde, assim distribuídas:
· Ministério da Agricultura e Pecuária: 60 vagas, sendo 50 auditores fiscais federais agropecuários e 10 tecnologistas com lotação no Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet);
· Ministério da Saúde (MS): 55 vagas para tecnologistas.
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Com a publicação das três portarias, os próximos passos abrangem a nomeação pelos respectivos órgãos da administração pública federal.
As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A medida assegura que o reforço no quadro de pessoal seja compatível com a sustentabilidade ou “saúde fiscal" do Estado, o que significa que o governo federal só pode nomear novos servidores se tiver orçamento para pagar os salários.
Adicionalmente, cada pasta deverá verificar os documentos e a obediência dos requisitos pelos aprovados, de forma a garantir a nomeação somente daqueles que cumprirem todas as exigências.
A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) ofertou, inicialmente, 6.640 vagas em 21 órgãos públicos federais.
As vagas foram divididas em oito blocos temáticos, com oportunidades para candidatos de nível médio e superior.
Foi a primeira vez que uma única inscrição em um modelo de processo seletivo permitiu que o candidato concorresse a mais de um cargo, dentro do mesmo eixo temático, o que aumentou as chances de ser aprovado.
No momento da inscrição, os candidatos puderam indicar sua ordem de preferência para os cargos do bloco escolhido, em uma possível chamada.
Outra inovação foi que as provas foram aplicadas simultaneamente, em agosto de 2024, em 228 cidades de todo o Brasil. Os candidatos fizeram as provas em até 100 km do local de residência, o que reduziu a necessidade de grandes deslocamentos.
A medida reduziu para os candidatos os custos com deslocamentos, hospedagem e alimentação, o que tornou a participação mais democrática e acessível.