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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 303/2025 , de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Política Estadual "Alerta Clima na Escola", cria o Mapa Colaborativo de Riscos e Soluções Climáticas e estabelece diretrizes para a participação da comunidade escolar no planejamento de ações de resiliência urbana, e dá outras providências. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Entre os objetivos está fomentar o engajamento da comunidade escolar na identificação de vulnerabilidades climáticas locais; promover a educação climática e a cultura da prevenção de riscos e desastres, gerar dados qualificados e territorializados para subsidiar o planejamento de políticas públicas de resiliência e adaptação; e ainda fortalecer o controle social e a transparência sobre as ações de adaptação climática no Estado de Mato Grosso do Sul.
As unidades da rede estadual de ensino participarão por meio de adesão voluntária e se efetiva pela elaboração anual do Diagnóstico Participativo de Vulnerabilidades e Soluções (DPVS) por cada unidade escolar aderente. E isso será construído de forma colaborativa com a comunidade escolar, mapeando os riscos e as vulnerabilidades climáticas percebidos no território e propondo soluções, intervenções e ações para aumentar a resiliência local. despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
"A matéria configura como uma resposta estratégica e inovadora a um dos maiores desafios que nosso estado enfrenta: os impactos cada vez mais graves e frequentes da crise climática. Diante desse cenário, a administração pública não pode mais agir unicamente de forma reativa. É fundamental adotar uma postura proativa e planejada, construindo uma cidade resiliente, capaz de antecipar riscos e se adaptar às transformações ambientais. O projeto valoriza as escolas não apenas como espaços de ensino formal, mas como núcleos comunitários e observatórios privilegiados da realidade local", justificou a deputada Gleice Jane.
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