O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na manhã deste sábado (22/11). De acordo com informações iniciais, não se trata do cumprimento da pena 27 anos e 3 meses a qual Bolsonaro foi condenado na trama golpista, mas sim de uma medida cautelar.
O Metrópoles confirmou que a prisão preventiva foi decretada para garantir a ordem pública. Agentes da Polícia Federal estiveram no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, por volta das 6h e o levaram o ex-presidente para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
Em nota oficial, a PF informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro foi condenado após julgamento que terminou em 11 de setembro. Os ministros da Primeira Turma, por 4 votos a 1, consideraram que o ex-presidente chefiou uma organização criminosa armada, tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, praticou golpe de Estado e causou danos a patrimônio da União e tombado.
Além da pena de prisão, o colegiado tornou Bolsonaro inelegível. O ex-presidente já estava inelegível desde junho de 2023, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa punição já o impedia de disputar eleições até 2030.
No entanto, com a nova condenação no STF, o prazo de inelegibilidade foi ampliado: Bolsonaro só poderia voltar a disputar eleições em 2060, já que a restrição passaria a valer após o término da pena. Na prática, ele ficará afastado da política eleitoral por mais de três décadas.
A Turma também analisou em plenário virtual os embargos dos outros condenados por trama golpista. As penas variam entre 16 e 27 anos. Todos votaram para rejeitar os embargos dos demais condenados do núcleo crucial que entraram com recurso.
O único que optou por não recorrer foi o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que já iniciou o cumprimento da pena e retirou a tornozeleira eletrônica.