A arrecadação de Mato Grosso do Sul avançou ao longo deste ano, mas a folga fiscal do Estado diminuiu e o período de janeiro a outubro terminou com deficit operacional.
Os dados constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na semana passada, e revelam que, apesar do bom desempenho da receita, as despesas cresceram em ritmo semelhante, mas em patamar mais alto.
De janeiro a outubro, o Estado arrecadou R$ 21,843 bilhões, o equivalente a 78,58% da previsão anual atualizada de R$ 27,797 bilhões. No mesmo período, as despesas liquidadas somaram R$ 22,046 bilhões, correspondentes a 74,61% da dotação de R$ 29,547 bilhões autorizada para este ano.
A diferença entre arrecadação e gasto, porém, gerou um deficit operacional de R$ 203,6 milhões, que é coberto com recursos acumulados de anos anteriores e registrado no RREO.
A previsão orçamentária para o ano já projeta essa necessidade de compensação. A diferença entre a receita total prevista e a despesa total autorizada é de R$ 1,75 bilhão, valor considerado deficitário no Orçamento anual.
Isso significa que, mesmo que Mato Grosso do Sul arrecade tudo o que está previsto até dezembro, o Estado ainda terá um desequilíbrio estrutural que será coberto por reservas financeiras remanescentes, prática que confere equilíbrio momentâneo, mas reduz a margem fiscal para exercícios seguintes.
A composição da receita mostra o peso do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que segue sendo a principal fonte de arrecadação estadual e tem sido sustentado pelo desempenho do agronegócio, das exportações e do setor industrial, especialmente proteína animal e vegetal.
O comércio e os serviços também contribuíram para sustentação da arrecadação ao longo deste ano, mantendo fluxo constante de tributos.
As transferências correntes da União complementaram o desempenho, com destaque para fundos de participação e repasses vinculados. Ainda assim, o ritmo de crescimento da receita não foi suficiente para criar folga fiscal significativa, já que a estrutura de gastos obrigatórios permanece elevada.
A expansão das despesas primárias, aquelas necessárias para manter o funcionamento do Estado, como saúde, educação, segurança e previdência, continuou pressionando as contas públicas.
O relatório mostra que as despesas liquidadas até outubro alcançaram R$ 22,046 bilhões, mantendo tendência de crescimento anual. Entre os fatores que impulsionam essa expansão estão o aumento natural das despesas de custeio, o impacto de reajustes na folha de pagamento, os repasses obrigatórios para municípios e as despesas previdenciárias.
A despesa previdenciária, em particular, é um dos maiores pontos de pressão. Assim como ocorre em diversos estados brasileiros, o número crescente de aposentados e pensionistas, aliado ao ritmo menor de ingresso de novos servidores, amplia a necessidade de aportes para cobrir insuficiências financeiras do sistema.
Essa despesa não pode ser reduzida no curto prazo, o que reforça a rigidez orçamentária e reduz a capacidade de o Estado ajustar seus gastos conforme variações da receita.
O avanço das despesas, mesmo em um ritmo proporcionalmente semelhante ao da receita, mantém o Estado em uma posição com menor margem de manobra. O custo fixo das despesas obrigatórias limita a capacidade de investimento e de expansão de políticas públicas, especialmente em períodos em que a receita não avança de forma excepcional.
O documento publicado no DOE aponta redução da margem de segurança fiscal, percebida principalmente no desempenho do resultado primário, que encerrou o período de janeiro a outubro negativo em R$ 777,1 milhões, acima do limite negativo previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de R$ 366,2 milhões.
O resultado primário é um dos principais indicadores da saúde fiscal, pois mostra se o governo arrecadou o suficiente para pagar as despesas essenciais antes dos juros da dívida.
Quando ele fica negativo, significa que o Estado gastou mais do que entrou no caixa para manter serviços como saúde, educação, segurança e custeio administrativo. Em outras palavras, é um sinal de que a máquina pública opera com menor margem de segurança no curto prazo, mesmo em um contexto de crescimento da receita.
Além disso, conforme já publicado pelo Correio do Estado, o Executivo estadual encara outro problema, que é a redução da arrecadação com o gás natural, que deve fechar o ano com queda de R$ 600 milhões.
O comportamento confirma a tendência observada ao longo deste ano: a arrecadação evolui, mas não na velocidade necessária para compensar as pressões sobre as despesas obrigatórias. O cenário não significa descontrole fiscal, mas aponta a necessidade de gestão contínua dos gastos obrigatórios e de monitoramento dos indicadores de arrecadação.
Conforme já publicou o Correio do Estado, o governo anunciou corte de gastos para melhorar a saúde fiscal neste ano. Entre essas ações estão a revisão de contratos, o adiamento de novas contratações e a limitação de gastos administrativos, especialmente em áreas de custeio contínuo.
Outras reportagens publicadas também destacaram a determinação da Secretaria de Estado de Fazenda de que todas as pastas priorizassem apenas serviços essenciais, como saúde, educação e segurança, reduzindo despesas não obrigatórias até que a arrecadação demonstrasse maior estabilidade.
Ainda com dois meses a apurar, o desempenho da arrecadação no fim deste ano será determinante para o comportamento das contas em 2026. A arrecadação de novembro e dezembro tende a ser mais forte, impulsionada pelo comércio e por pagamentos concentrados em tributos específicos.
Em geral, o último bimestre melhora o quadro fiscal dos estados, mas dificilmente reverte desequilíbrios acumulados ao longo do ano.