Ordem do Dia: Aprovada proposta que obrigada seguradora e informar motivo de negativa

Os deputados votaram na manhã desta terça-feira (2), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), projeto que obriga a seguradora a comunicar formalmente a decisão de não aceitação da proposta para contratação de seguro em Mato Grosso do Sul. Esse é um dos quatro projetos aprovados na sessão de hoje, que teve início às 9h e foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais. 

Segunda discussão

De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), o Projeto de Lei 160/2025 determina que a seguradora fica obrigada, em qualquer hipótese, a comunicar formalmente o consumidor proponente, o seu representante legal ou o corretor de seguros, sobre a decisão de não aceitação da proposta para contratação do seguro. A proposição estabelece prazo de até 25 dias para a seguradora cientificar a recusa. Com a aprovação, a matéria segue para votação em redação final por ter sofrido emenda.

Primeira discussão

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 195/2025 , de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o “Caminho do Imaculado Coração de Maria”. O trajeto, realizado, anualmente, na última semana do mês de maio, tem início no município de Bataguassu e término no Santuário do Imaculado Coração de Maria, em Nova Andradina. A proposta segue para a análise das comissões de mérito.

Discussão única

Além disso, os deputados aprovaram dois projetos pautados em discussão única que tratam da declaração de Utilidade Pública Estadual. O Projeto de Lei 245/2025 , de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), reconhece como entidade de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores – Z6 de Porto Murtinho, organização sem fins lucrativos de caráter cultural e ambiental.

Como também o Projeto de Lei 259/2025 , apresentado pelo deputado Coronel David (PL), concede o mesmo reconhecimento à Associação Centro Esportivo Pedro Arantes – Instituto Pedro Arantes, sediada em Três Lagoas. Ambas propostas seguem expediente para sanção governamental.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ; Facebook e Youtube.