O município de Jardim deu um passo decisivo rumo ao fortalecimento de seu ambiente de ciência, tecnologia e empreendedorismo. Durante o Bioceânica Experience, realizado no dia 27 de novembro, o prefeito Juliano da Cunha Miranda (Guga) sancionou a Lei Municipal nº 2.167/2025, que institui a Política Municipal de Inovação e define instrumentos para apoiar ambientes criativos, estimular a pesquisa aplicada e fomentar negócios de base tecnológica. A norma foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (1º).
A cerimônia de sanção reuniu autoridades estaduais e municipais, entre elas o vice-governador José Carlos Barbosa, o senador Nelsinho Trad, o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Ricardo Sena, prefeitos da região, representantes do setor produtivo e de instituições de ensino. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Tereza Moreira, participou do ato e reforçou o papel decisivo do Legislativo na construção da política pública.
A nova legislação passa a reconhecer oficialmente ambientes promotores de inovação, como incubadoras, aceleradoras, coworkings, polos tecnológicos, parques científicos, living labs e arranjos produtivos locais. A partir desse marco legal, o município poderá apoiar esses espaços por meio de parcerias, editais, incentivos, programas de fomento e até cessão de áreas públicas.
Startups e empresas inovadoras também ganham ferramentas importantes, como bônus tecnológico, encomendas públicas de inovação, editais de pesquisa, bolsas e mecanismos para testar soluções em ambientes reais de gestão pública.
Entre as principais estruturas criadas pela lei estão o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI) e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (FMCTI). O sistema reunirá órgãos públicos, universidades, entidades empresariais e organizações da sociedade civil em um ecossistema colaborativo, articulado pelo Conselho Municipal de CT&I (CMCTI), responsável por diretrizes, avaliações e acompanhamento de ações.
O fundo garantirá recursos para financiar iniciativas de pesquisa, formação, capacitação e empreendedorismo tecnológico, podendo receber verbas municipais e investimentos privados.
Durante o evento, a presidente da Câmara Municipal, Tereza Moreira, destacou a importância da cooperação institucional para que a política produza impactos reais.
“Jardim só cresce quando caminhamos ao lado de quem tem credibilidade e conhecimento técnico. Parcerias com universidades, institutos, entidades sérias e com o próprio setor produtivo são fundamentais para transformar boas ideias em desenvolvimento de verdade. A Câmara está comprometida com esse avanço e seguirá apoiando iniciativas que gerem impacto positivo na vida das pessoas”, afirmou.
A Política Municipal de Inovação prevê ainda ações voltadas ao desenvolvimento de talentos, como programas de iniciação científica, oficinas, cursos de capacitação e atividades que fortaleçam a cultura empreendedora nas escolas. A meta é promover inclusão, gerar novas oportunidades e preparar jovens e adultos para as profissões do futuro.
Com o novo marco legal, Jardim passa a integrar o grupo de municípios sul-mato-grossenses que estruturam ecossistemas próprios de tecnologia e inovação, fortalecendo empresas locais, atraindo investimentos e ampliando sua competitividade regional.