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A reação na direita é unânime, o magistrado “rasgou a Constituição” e tirou o direito de qualquer cidadão, como prevê a lei em vigor há 75 anos, para blindar os integrantes da mais alta instância do Poder Judiciário.
A manobra ocorre em meio a estratégia declarada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados de garantir maioria no Senado para aprovar impeachment de ministros do STF a partir de 2027. Entre os alvos estão o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações contra os bolsonaristas, e o próprio Gilmar Mendes.
“Rasgaram a lei para blindar o sistema. A legislação sempre foi clara ao garantir que qualquer cidadão tem o poder de denunciar ministros do STF. Mas Gilmar Mendes decidiu reescrever a lei, restringindo o nosso direito e tirando a competência do Senado. Ministros intocáveis? Não aceitaremos”, reagiu o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL) e pré-candidato a senador bolsonarista.
Essa manobra é uma verdadeira afronta à democracia e à Justiça brasileira. Ao tentar calar a voz da população, transformam o Supremo em um poder soberano e inalcançável. Ningue´m está acima da lei. O Brasil exige respeito às suas instituições e, principalmente, à vontade popular”, bradou o político.
“O STF invadiu competências do Senado Federal. Esse é o entendimento unânime dos 81 senadores. Não podemos aceitar que o Judiciário reescreve leis e retire prerrogativas do Congresso”, reagiu a senadora Tereza Cristina (PP). A reação da ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro foi mais rápida e enérgica do que de costume.
“Está na hora de o Supremo voltar à sua missão: guarda a Constituição e parar de interferir na política, respeitando os limites e o equilíbrio institucional republicano. Vamos reagir com firmeza, dentro dos preceitos constitucionais. O Senado não ficará de braços cruzados enquanto suas competências são ameaçadas”, avisou.
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) denunciou que Gilmar Mendes tirou o direito do cidadão e busca blindar a si mesmo e seus colegas. Para o Gordinho do Bolsonaro, Mendes age para dar poder para quem não tem voto nem nunca foi eleito.
“É o show da democracia relativa”, reagiu Marcos Pollon (PL). Na sua opinião, o ministro agiu para tirar o poder de qualquer cidadão de denunciar um ministro do STF por crime de responsabilidade. “A lei não vale nada para os ministros do Supremo. Até a Constituição é inconstitucional”, disparou o deputado federal, para deixar claro a revolta com a decisão.
Pela Lei do Impeachment (Lei 1.079), de 1950, qualquer cidadão brasileiro pode propor impeachment de ministro do STF. O pedido será analisado pelo presidente do Senado e votado em plenário. No entanto, Gilmar Mendes invalidou esses artigos e deixou claro que, a partir de agora, apenas a PGR pode solicitar impeachment de ministro da suprema corte.
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