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A manifestação externa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (4) aconteceu por solicitação do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A coordenadora-geral do Fórum dos Servidores do Estado, Ana Cláudia Gomes, falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025 , em tramitação na Câmara dos Deputados. “Cumprimento a todos e falo em nome de uma entidade que tem mais de 30 anos de luta na proteção e pela garantia dos direitos do servidor público e consequentemente, protegendo o cidadão, preza pelo serviço público estável, técnico, dedicado e capaz de servir o brasil com continuidade e qualidade”, informou.
“A PEC 38 traz a reforma administrativa, e esta representa para o serviço público e para a população, o fim dos pilares que garantem o bom serviço público. Essa proposta é considerada uma das mais graves apresentadas contra o Estado brasileiro, ela é uma reforma do Estado, fragiliza tanto as questões relativas ao serviço público, quanto precariza e destrói a autonomia dos entes federativos”, continuou Ana Cláudia Gomes.
A representante dos servidores estaduais detalhou que haverá impactos em várias áreas. “Com o servidor descartável, a iniciativa privada será mais atrativa, e esse impacto direto acontece também na previdência, reduz os direitos garantidos. A falácia que o Brasil tem servidores demais é falsa, isso é enfraquecer o Estado para fortalecer e substituir os concursados por contratados fracos. A estabilidade não é um privilégio, é uma proteção ao cidadão, e é o ponto mais atacado. A autonomia dos estados ficará amarrada à Câmara dos Deputados, engessa o Parlamento Estadual e enfraquece o equilíbrio entre os poderes locais”, alertou Ana Cláudia.
A deputada Mara Caseiro, 3ª vice-presidente da ALEMS, destacou que o momento é delicado. “Acabar hoje com a estabilidade do concurso é trazer um momento de muita instabilidade para os serviços públicos e órgãos públicos, nós temos que fazer de tudo para que essa PEC 38 seja revertida e perservere a estabilidade de nossos servidores públicos. Acabar com um concurso é acabar, inclusive, com o direito das pessoas estudarem. Não podemos generalizar falando sobre servidores, temos servidores que não têm a responsabilidade de bem servir, sejam concursados ou contratados. Aqui hoje nossos servidores são exemplares e fazem nossa casa anda”, frisou.
O deputado Professor Rinaldo Modesto falou sobre seu trabalho e vida pública. “Eu sou servidor público há 40 anos, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), hipoteco aqui nossa solidariedade e apoio, é preciso que encaminhemos nossas reivindicações à bancada federal, cada estado fazendo seu papel, a diferença pode ser feita. Quero aqui registrar a nossa satisfação em ouví-la, Ana Cláudio Gome, eu tenho certeza que o Mato Grosso do Sul está muito ciente da responsabilidade que nós temos”, ressaltou.
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