Alcolumbre garante votação do PL da Dosimetria ainda em 2025

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), garantiu a votação do Projeto de Lei da Dosimetria ainda em 2025. O projeto reduz penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Entretanto, houve divergência sobre a ‘rapidez’ da tramitação, e senadores defenderam a necessidade do PL passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser votado.

A proposta foi aprovada na madrugada de hoje (10) na Câmara dos Deputados com 291 votos favoráveis. Assim, em resposta a questionamento do senador Marcos Rogério (PL-RO), Davi afirmou que a matéria será votada ainda em 2025, assim que chegar ao Senado.

Segundo Alcolumbre, ele fez compromisso de votação do projeto de lei assim que fosse votado na Câmara. “Eu fiz um compromisso com os líderes, comigo mesmo e com Vossas Excelências, com o Senado Federal, mas, sobretudo, com o Brasil, de que, se a Câmara dos Deputados deliberasse esse assunto, o Senado Federal o deliberaria, porque esse assunto se iniciou na Câmara dos Deputados”.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que o colegiado analise o projeto antes da votação no Plenário. “Permita-me discordar se for para chegar aqui e votar imediatamente. Porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça. Esse projeto está lá na Câmara dos Deputados há meses sem deliberar. Quando chegar [à CCJ], encaminha, vai designar relator, o relator vai dar parecer, discutir e deliberar”.

Otto foi apoiado pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE). “Essa é uma matéria de relevância. Nenhuma matéria com este nível de relevância passou aqui no Plenário sem ir para a CCJ”, disse Carvalho.

As opiniões também divergiram entre outros parlamentares. Vários senadores da oposição, entre eles o líder Rogério Marinho (PL-RN), Sergio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC), Esperidião Amin (PP-SC), Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) ressaltaram a necessidade de reconsiderar o calendário e agilizar a tramitação da matéria para “fazer justiça” a muitas pessoas presas com pena maior que a merecida.      

Conforme Moro, é preciso pensar nas pessoas presas há três anos. “Natal chegando, Ano Novo chegando. Acho que é um consenso de que o tratamento ali foi severo em demais e que é possível ter uma redução de penas. Eles é que seriam diretamente beneficiados e poderiam ser soltos de imediato, os demais não terão esse benefício, no alcance que foi colocado por esse projeto de lei”.

Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) é possível seguir a tramitação normal do projeto, sem atropelar o calendário. “Alguns dizem que essa dosimetria é um primeiro passo para a anistia. Eu não vou discutir isso porque eu não vou falar de futurologia, mas eu queria só me associar ao senador presidente da CCJ, no sentido de que se dê, à Casa, o mínimo. Então, acho que, às vezes, a gente fica brigando por aquilo que não precisaria brigar”.

*Com Agência Senado.