21°C 36°C
Jardim, MS
Seguindo o grupo de oposição, dos seis deputados federais sul-mato-grossenses presentes na votação para redução de benefícios fiscais, apenas Rodolfo Nogueira (PL) votou contra. Mesmo com essa estratégia, na noite desta terça-feira (16), foi aprovado Projeto de Lei Complementar 128/2025 e agora segue para análise do Senado Federal. Além de reduzir incentivos federais, o texto traz o aumento da tributação sobre apostas on-line e fintechs.
Já os parlamentares daqui que votaram sim foram: Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, todos do PSDB, e os petistas Camila Jara e Vander Loubet. Luiz Ovando (PP) não esteve presente e Marcos Pollon (PL) segue de atestado médico.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e prevê mudanças que passam a valer, em sua maioria, a partir de 2026. O objetivo, segundo defensores da proposta, é criar regras mais rígidas de controle, transparência e limite para incentivos fiscais, buscando equilíbrio nas contas públicas.
A proposta autoriza a redução de 10% em incentivos ligados a tributos federais, como PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Imposto de Renda de empresas, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Imposto de Importação e contribuição previdenciária patronal. A aplicação do corte dependerá do tipo de benefício e será regulamentada pelo Poder Executivo.
O texto também estabelece que, se o total de incentivos fiscais ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de novos benefícios, salvo se houver medidas de compensação.
Alguns programas e setores ficaram fora da redução, como o Simples Nacional, a cesta básica, a Zona Franca de Manaus, programas habitacionais e educacionais, entidades filantrópicas e benefícios com prazo determinado e contrapartidas já cumpridas.
O projeto aumenta gradualmente a tributação das apostas on-line, conhecidas como bets. A alíquota sobe dos atuais 12% para 13% em 2026, chegando a 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e metade à área da saúde.
Fintechs e outras instituições financeiras terão aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com percentuais maiores a partir de 2026 e nova elevação em 2028, conforme o tipo de instituição.
Os parlamentares favoráveis destacaram a necessidade de ajuste fiscal e a viabilidade do Orçamento de 2026. Já o voto contrário seguiu a linha de críticas ao aumento de tributos e aos possíveis impactos sobre investimentos.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde poderá ser aprovado, modificado ou rejeitado. Caso o texto seja alterado, a proposta retorna para nova análise dos deputados. Até lá, as mudanças ainda não são definitivas e dependem da tramitação no Congresso Nacional.
Mín. 21° Máx. 36°
