Prefeitura alerta contribuintes com parcelas vencidas do Refis sobre perda de descontos

A Prefeitura de Dourados orienta os contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2025 e que possuem parcelas vencidas a procurarem, o quanto antes, a Central de Atendimento ao Cidadão, para realizar a atualização de suas guias. O Refis “Ajude a cuidar com Amor e construir com Trabalho” teve a primeira fase em julho, com desconto de 100% nos juros e multas para pagamento à vista e desconto de 30% a 50% sobre juros e multas para quem optou pelo parcelamento.

A Secretaria Municipal de Fazenda alerta que a regularização das parcelas é fundamental para que o contribuinte não perca os descontos concedidos pelo programa, que oferece condições especiais para a quitação de débitos tributários, com redução de juros e multas. “Muitas pessoas aderiram ao parcelamento, pagaram as primeiras parcelas e acabaram se esquecendo de pagar as que estão vencendo, o que pode impactar negativamente a situação fiscal delas para os anos seguintes”, diz Suelen Nunes Venâncio, secretária municipal de Fazenda.

Ela explica que o comparecimento à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) possibilita a emissão de novas guias atualizadas, garantindo a manutenção dos benefícios previstos no edital do Refis 2025 e evitando o cancelamento do parcelamento. “Outro agravante é que ao deixar de pagar as parcelas do acordo, o contribuinte pode sofrer com uma eventual Ação de Execução Fiscal”, alerta a secretária.

A Prefeitura de Dourados reforça que o Programa de Recuperação Fiscal é uma oportunidade importante para que os cidadãos mantenham seus débitos em dia junto ao Município, contribuindo para o equilíbrio fiscal e para a continuidade dos serviços públicos. “Esses recursos financiam uma cidade cada vez melhor para todos e já é notável o cuidado que a prefeitura está tendo com Dourados, em todos os setores, de forma que o pagamento dos tributos atrasados também impactam positivamente a vida de todos”, finaliza Suelen Venâncio.