Congresso deve votar nesta sexta Projeto de Lei Orçamentária 2026

A sessão do Congresso Nacional para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 marcada para hoje (18) foi adiada para amanhã (19). A votação ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados às 12 horas.

A transferência ocorreu para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analise o parecer do relator deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

“Se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando. A sessão está marcada para amanhã, às 12h, mas ela pode ser adiada até para sexta — disse ontem o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uniãso-AP).

Além do Orçamento para o próximo ano a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.

Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

Os recursos resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.