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Mesmo estando em disputa o segundo maior salário de juiz do Brasil, que em 2024 teve média mensal de R$ 151.156,00, um total de 27,22% dos 2.814 inscritos para o concurso de juiz de Mato Grosso do Sul não compareceram à prova objetiva realizada na tarde deste domingo (21), em Campo Grande.
As provas do 34º concurso para a magistratura estadual foram realizadas na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e a previsão é de que o gabarito oficial seja publicado nesta terça-feira (23).
E, por conta da falta de 766 inscritos, a disputa pelas 15 vagas caiu de 187 candidatos por vaga para 136 candidatos. Nesta primeira etapa, composta pela prova objetiva seletiva, 2.048 candidatos compareceram. Do total de 2.814 inscritos, 691 candidatos se autodeclararam negros e 249 com deficiência.
E os altos salários certamente são a explicação por esta alta procura. Dados do Conselho Nacional de Justiça relativos a 2024 revelam que os magistrados de Mato Grosso do Sul estão em segundo lugar no ranking salarial, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro. Em 2023, porém, os juízes de Mato Grosso do Sul estiveram em primeiro lugar, conforme o mesmo CNJ.
Além das 15 vagas para contratação imediata, o Tribunal de Justiça também vai formar um cadastro reserva, permitindo que possíveis aprovados sejam convocados posteriormente.
A primeira prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo atribuído o valor de 0,1 ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial.
Das 15 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto, um total de 5% são reservadas para candidatos com deficiência e 20% destinadas a candidatos negros. O certame será composto por cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela Fundação Getúlio Vargas, e as demais pela sua comissão organizadora. Todas, no entanto, serão realizadas em Campo Grande.
A próxima etapa do concurso será composta por provas escritas, nas modalidades discursiva e elaboração de sentenças, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas duas primeiras fases serão convocados para, no prazo de 15 dias úteis, requererem sua inscrição definitiva, mediante formulário próprio por eles assinado e dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, Des. Dorival Renato Pavan.
Depois disso, a comissão organizadora fará sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, o qual deverá se submeter a exames de saúde física e mental e psicotécnicos, por ele próprio custeados.
A quarta etapa corresponde à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, momento em que os candidatos serão arguidos pelos examinadores, individualmente. A quinta e última fase do certame consiste na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no momento de sua inscrição definitiva e entregues na Secretaria da Magistratura do TJMS.
O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça.
São requisitos para investidura cargo de juiz substituto: ser brasileiro, ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (se do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental, dentre outros requisitos.
Em 2023, o custo salarial médio de cada juiz de MS era de R$ 120,354,00, deixando Mato Grosso do Sul em primeiro lugar no rankig dos magistrados mais caros do país. Mas, do aumento da ordem 25% nestes cursos em 2024, o Estado foi superado pelo Rio de Janeiro, onde o custo médio mensal subiu de R$ 92.643,00 para R$ 162.897,00.
A disparada nos custos não é exclusividade de Mato Grosso do SUl. O relatório do CNJ aponta que, em média, os valores cresceram em 20% na despesa por magistrado em todo o país, passando de R$ 73.777,00 para R$ 92.752,00 mensais.
Os dados mostram que os juízes de Mato Grosso do Sul custam 63% acima da média nacional aos contribuintes locais. Porém, se a comparação for Amazonas, estado onde é registrado o menor custo, de R$ 41.555,00, a diferença é de 263%.
Assim como em anos anteriores, o relatório do CNJ diz que "é importante esclarecer que os valores incluem os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), o que não corresponde, portanto, aos salários, tampouco aos valores recebidos pelos(as) servidores(as) públicos".
A maior parte dos recursos destinados ao pagamento dos salários e benefícios dos magistrados estaduais provem do repasse de impostos do Executivo. Uma parcela, porém, é bancada com a cobrança de taxas e repasses feitos pelos cartórios.
E no ranking do valor das taxas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também está no topo. "O Diagnóstico das Custas Processuais Praticadas nos Tribunais (BRASIL, 2023) produzido pelo CNJ, mostra que os maiores valores praticados nas custas iniciais ou taxas judiciárias mínimas estão no TJRJ, no TJMS, no TJMT e no TJGO".
*Com informações da assessoria do TJMS
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