A Superintendência de Administração Tributária, braço da Secretaria Municipal de Fazenda, consolidou avanços significativos na modernização dos processos, no atendimento ao contribuinte, na eficiência da arrecadação e na integração entre sistemas e secretarias municipais, nestes primeiros 11 meses da gestão Marçal Filho. As ações implementadas pelas coordenadorias resultaram em melhorias estruturais, operacionais e tecnológicas que fortaleceram a qualidade dos serviços prestados à população e aprimoraram a gestão tributária do município.
A implantação e ampliação do Protocolo Digital se destacaram como um marco da gestão, proporcionando tramitação mais ágil e transparente dos processos e comunicação mais eficiente com contribuintes, inclusive solicitação de documentos e notificações. A tecnologia também proporcionou redução expressiva no uso de papel, toners e impressões; melhor controle de encaminhamentos e fases processuais e facilidade para o contribuinte protocolar demandas diretamente de casa.
Além disso, a integração com o sistema Aprova, da Secretaria Municipal de Planejamento, otimizou as etapas de análise de projetos de obras, regularização e habite-se, resultando em maior uniformidade de decisões e comunicação mais fluida entre as equipes técnicas. A Superintendência também reorganizou os fluxos internos com a descentralização das decisões, possibilitando maior especialização dos servidores na análise de processos tributários. Esse avanço proporcionou decisões mais rápidas, consistentes e alinhadas aos princípios de eficiência e justiça fiscal.
No setor de Atendimento ao Contribuinte, a Coordenadoria de Gestão Administrativa promoveu melhorias estruturais fundamentais, garantindo um ambiente mais seguro, acessível e funcional. Foram feitos reparo do piso do térreo, incluindo áreas de circulação e banheiros; troca de fechaduras e manutenção de portas, incluindo porta de vidro principal; reparos de infiltrações, vazamentos, descargas e sistemas hidráulicos; pintura geral e conserto de forros de gesso; limpeza e substituição de filtros dos bebedouros.
Essas intervenções trouxeram mais conforto aos usuários e melhores condições de trabalho para os servidores. No atendimento direto ao público, nesses primeiros 11 meses, ocorreu a descentralização de demandas para órgãos competentes (CCZ, Agetran, Imam, Vigilância Sanitária, Cemitério, Semsur). Também foram feitas melhoria na triagem e orientação inicial, aumentando a assertividade dos encaminhamentos, bem como a redução significativa do tempo de atendimento e maior humanização no serviço prestado.
A cientificação via WhatsApp e e-mail fortaleceu a comunicação, aumentou os comparecimentos e reduziu custos com Avisos de Recebimento (AR). A digitalização integral dos processos físicos trouxe agilidade no acesso às informações e padronização dos registros.
Os setores responsáveis por protocolos e análises destacaram melhorias como: segregação de atendimento por meio do controle de senhas, possibilitando monitoramento por assunto (obras, habite-se, cientificação). A melhoria da comunicação entre as secretarias de Fazenda e da Planejamento garantiu a identificação e regularização de construções irregulares, com a digitalização integral dos processos antigos, facilitando consultas e eliminando atrasos. Também ocorreu acompanhamento sistemático de processos de obras e encaminhamentos a auditores fiscais, com notificações e cientificações ágeis, permitindo andamento contínuo dos processos.
GESTÃO PROCESSUAL
No que se refere à gestão processual, em 2025 foram abertos 21.124 processos físicos no Sistema N&A. Desse total, 15.296 processos foram encerrados e arquivados, sendo 5.129 processos formalmente encerrados e encaminhados ao arquivo e 10.167 processos localizados no setor de Protocolo e Arquivo, os quais também se encontram encerrados. Permanecem 5.828 processos em aberto, em fase de tramitação ou análise. O volume expressivo de processos físicos encerrados evidencia o esforço institucional na redução do passivo histórico e na organização do acervo processual, reforçando a importância das ações de modernização administrativa e da implantação gradual do Protocolo Digital para os novos fluxos.
A Coordenadoria de Imposto Territorial Rural implementou o Sistema de Autorregularização, permitindo notificação prévia para retificação de declarações sem necessidade de fiscalização formal. Entre os resultados destacaram-se 779 notificações emitidas; 101 processos administrativos analisados; antecipação de receita ao município por retificações de Valor da Terra Nua (VTN); aumento da aderência das declarações ao Sistema de Informações do Imposto Territorial Rural (SIPT). Essas ações ampliaram a justiça fiscal e fortaleceram a base rural municipal.
Já a Coordenadoria de ISS promoveu a implementação de malhas fiscais para detectar omissões e inconsistências; a execução de malha para cobrança de débitos de ISS sem necessidade de abertura de contencioso; ações de fiscalização que contribuíram para aumento da arrecadação sem reajuste de alíquotas; melhoria na uniformização das análises e decisões.
Também foram feitas atualizações legais importantes foram encaminhadas, incluindo a Revisão do Código Tributário Municipal; Convênio de Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP); Convênio do Banco Central do Brasil (Bacen); atualização do decreto de substitutos tributários. Essas medidas ampliaram transparência, reduziram distorções e modernizaram a legislação tributária municipal.
GESTÃO DO IPTU
O primeiro ano do governo Marçal Filho também promoveu avanços expressivos na gestão do IPTU, com destaque para a implantação do IPTU Digital, que reduziu filas, custos operacionais e deslocamentos do contribuinte, e para a implantação da assistente virtual DOURA, ampliando o atendimento automatizado via WhatsApp.
No período, foram realizadas 3.800 homologações, ampliando a regularização cadastral, além do andamento de 1.027 processos represados, contribuindo para a redução da mora processual. As ações implementadas resultaram em maior agilidade nas análises, melhoria da organização interna e fortalecimento da credibilidade do setor, com reflexos positivos na arrecadação municipal.
Por sua vez, a Coordenadoria de Taxas e Contribuições apresentou forte desempenho em 2025, com avanços operacionais e cadastrais relevantes. No Cadastro Econômico, foram emitidas 12.474 notificações de cobrança, totalizando aproximadamente R$ 16 milhões, além da realização de 1.658 homologações no exercício. Destacam-se ainda a baixa de empresas encerradas ou transferidas, a publicação de editais para regularização de estabelecimentos inativos, o encaminhamento de grandes contribuintes ao ISSQN para designação de responsáveis tributários e a atualização cadastral com vistas à prevenção de lançamentos indevidos e protestos.
A integração das medidas implementadas pelas coordenadorias trouxe melhorias estruturais e estratégicas, como maior especialização das equipes; atendimento mais humanizado e eficiente; redução do tempo de resposta ao contribuinte; ampliação da comunicação digital; fortalecimento da arrecadação sem aumento de carga tributária; melhoria na organização e no uso dos sistemas; aumento da segurança jurídica e padronização das decisões; modernização administrativa ampla da Secretaria Municipal de Fazenda.