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Lei: Normas de denominação e utilidade pública são sancionadas

O Centro de Especialidades Médicas do Hospital Regional de Dourados passa a ser denominado Dr. Ronaldo Borges Silva, por força da Lei Estadual 6.5...

02/02/2026 às 09h10
Por: Tribuna Popular Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Novas leis são de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB)
Novas leis são de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB)

O Centro de Especialidades Médicas do Hospital Regional de Dourados passa a ser denominado Dr. Ronaldo Borges Silva, por força da Lei Estadual 6.528 de 2025 , de autoria de Lia Nogueira (PSDB).

A nova denominação, publicada no Diário Oficial do Estado , é em homenagem ao médico formado pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro, especializado em anestesiologia na Universidade de São Paulo. “Em 1981, chegou a Dourados, onde se tornou referência na área, pioneiro no Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, sendo formador de gerações. Por mais de quatro décadas, atuou com ética, acolhimento e amor à profissão, deixando um legado”, argumentou Lia Nogueira.

A deputada também é autora da Lei Estadual 6.529 de 2025 , também publicada no mesmo Diário Oficial, que tornou de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mães e Amigos Atípicos de Costa Rica-MS (AMAACRI), localizada no Município de Costa Rica, Mato Grosso do Sul.

A entidade, segundo justificativa da deputada na apresentação da proposta de lei, é sem fins lucrativos e se destaca pelo compromisso com a inclusão, acolhimento e defesa dos direitos das famílias atípicas e pessoas com deficiência.

“Além das ações sociais e de conscientização, a AMAACRI vem desempenhando papel essencial de articulação com políticas públicas, contribuindo para o aprimoramento das ações municipais e estaduais voltadas à pessoa com deficiência. Sua atuação, pautada no voluntariado, na empatia e na busca constante por inclusão, vem transformando realidades e fortalecendo redes de apoio em toda a região norte do Estado”, disse.

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