A CPI do Crime Organizado planeja expandir seu escopo de investigação no retorno do recesso parlamentar para apurar relações entre o Banco Master e integrantes do STF (Superior Tribunal Federal).
O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), confirmou que o plano de trabalho permite a análise de possíveis práticas de lavagem de dinheiro e corrupção, o que inclui as denúncias envolvendo a instituição financeira de Daniel Vorcaro.
O foco da ampliação recai sobre contratos de honorários advocatícios, que somariam R$ 130 milhões, entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Também está sob análise um suposto conflito de interesses envolvendo o ministro Dias Toffoli, relator de processos relacionados à instituição na Corte.
Parlamentares já protocolaram pedidos para avançar nas investigações. Eles pedem a quebra de sigilo bancário e fiscal da esposa de Moraes, além do convite para que o ministro Dias Toffoli compareça à CPI.
Ainda foi feito protocolo para a convocação de Mario Umberto Degani, primo de Toffoli e ex-sócio do Resort Tayayá, cujas ligações com o Banco Master também são alvo de apuração.
Segundo o senador Alessandro Vieira, a medida é necessária para verificar a licitude das transações.
“Isso se dá pela necessidade que nós temos de demonstrar que essas relações são lícitas, tiveram todas as suas atividades cobertas pela legislação vigente”, afirmou o relator.
Vieira pontuou que, após a análise dos dados financeiros, a comissão deverá realizar oitivas com os envolvidos.
Originalmente, a CPI do Crime Organizado foi criada para investigar a expansão de facções criminosas e milícias no Brasil. Contudo, a comissão agora entra em uma fase que cruza o setor financeiro com a alta cúpula do Judiciário, buscando identificar se houve irregularidades na prestação de serviços e nas decisões judiciais correlatas.
A CPMI do INSS, que investiga transferências não autorizadas das contas de aposentados e pensionistas para entidades de classe, mira agora o caso do Banco Master. Ela se soma à CPI do Crime Organizado, enquanto o Congresso busca emplacar uma comissão exclusiva acerca dos indícios de fraude que levaram seu presidente, Daniel Vorcaro, para a cadeia em novembro.
Dentro desse cronograma, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) confirmou a convocação de Vorcaro para prestar depoimento na quinta-feira (5), às 9 horas (horário de Brasília), no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A decisão do colegiado está baseada em irregularidades detectadas em contratos de empréstimos consignados que compunham a carteira da instituição financeira.
Segundo o parlamentar, os serviços foram suspensos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devido à falta de documentação que comprovasse a anuência dos beneficiários para os descontos.
“Nós precisamos que um banqueiro que envolveu metade da República e do próprio Parlamento e que é acusado de um desfalque bilionário no país seja obrigado a falar”, afirmou Viana.
O senador defende que o depoimento é fundamental para que o executivo esclareça como os descontos em folha eram mantidos sem autorização, bem como quais medidas foram adotadas para a devolução dos valores aos cerca de 250 mil aposentados atingidos pela prática.