Pedro Kemp destaca importância de media provisória do reajuste do magistério

O 2º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Kemp (PT), utilizou a tribuna durante as explicações pessoais para destacar a importância da Medida Provisória 1.334, publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reajustou os salários dos professores da educação básica.

Kemp explicou que a legislação federal que instituiu o piso nacional do magistério determina o valor mínimo que qualquer professor no país deve receber e define o cálculo do reajuste anual com base no custo aluno. Segundo projeções técnicas, o índice de 2026 ficaria em apenas 0,37%, o que, segundo o parlamentar, “representaria na prática aumento nenhum”.

Ele destacou que o presidente Lula, atendendo solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), presidida pela sul-mato-grossense Fátima Silva, optou por garantir a reposição integral da inflação anual, estabelecendo reajuste de 5,4%.

“Com essa decisão, preserva-se o salário dos professores e evita-se qualquer defasagem. É um reconhecimento da importância da categoria para o país”, afirmou Kemp.

A MP passa a valer imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Professores convocados em MS

Durante o discurso, Kemp também cobrou que o governo estadual aplique o reajuste aos profissionais da rede pública de Mato Grosso do Sul, com atenção especial aos professores convocados, que representam 77% da categoria no Estado.

Segundo o deputado, esses profissionais recebem hoje cerca de metade do salário pago aos docentes efetivos, uma distorção que, segundo ele, começou no governo de Reinaldo Azambuja e permanece na gestão do atual governador Eduardo Riedel. “A defasagem chega a 50%. É uma grande injustiça que precisa ser corrigida”, afirmou.

Kemp lembrou que Riedel assumiu compromisso, ainda como candidato, perante a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), de buscar equiparação salarial entre convocados e efetivos, promessa que, segundo Kemp, ainda não foi cumprida.

O parlamentar defendeu que o governo conceda aumento de pelo menos o dobro ou triplo do índice aos convocados, de forma a reduzir a diferença.

Concurso público e correção de distorções

O deputado também manifestou preocupação com o elevado número de professores temporários na rede estadual e cobrou a realização de concurso público. "É um índice absurdo, que deveria ser fiscalizado pelo Ministério Público. A falta de concurso interessa ao governo diante da diferença salarial entre concursados e contratados."

Kemp concluiu pedindo que até maio o governo apresente medidas concretas para recompor o salário dos professores efetivos e avançar na valorização dos convocados. “É uma reivindicação justa de uma categoria que sustenta a educação no nosso Estado e tem amargado o achatamento salarial há anos”.

Medida Provisória

A Medida Provisória 1.334/2026 atualizou o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública para o ano de 2026. Assinada pelo presidente Lula em 21 de janeiro de 2026, a medida estabeleceu um reajuste de 5,4%, elevando o vencimento mínimo de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais.