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A Associação de Amparo às Crianças de Camapuã – Creche Menino Jesus – pode ser declarada entidade de utilidade pública estadual. É o que prevê o Projeto de Lei 10/2026 , apresentado nesta terça-feira (24) pelo deputado Caravina (PSDB) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Segundo informa o deputado Caravina na justificativa da proposta, a Creche Menino Jesus “desempenha papel fundamental no atendimento educacional e social de crianças em idade inicial, garantindo-lhes um ambiente seguro, acolhedor e pedagógico”
Ainda de acordo com a justificativa, a entidade também atua “com base em valores éticos, humanos e comunitários, desenvolvendo ações que promovem respeito, convivência, autonomia, solidariedade e desenvolvimento integral das crianças, sem qualquer forma de discriminação, em consonância com os princípios constitucionais”.
O projeto de lei passará por única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno ( Resolução 65/2008 ) para propostas de declaração de utilidade pública. A votação poderá ser apenas simbólica caso o projeto receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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