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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu mais uma vez em seu plenário protestos dos servidores aposentados contra o desconto de 14% na folha de pagamento, via Regime Próprio de Previdência Social (MSPrev). Na tribuna, a deputada Gleice Jane (PT) leu um manifesto da categoria que cobra, desde 2021, a derrubada da contribuição justificada para cobrir o déficit da Previdência estimada em mais de R$ 12 bilhões .
Gleice explicou que acompanha a luta de perto, sendo também servidora pública de carreira na Educação, onde têm acontecido a mesma coisa: promessas de campanha não cumpridas. “O governo não tem o compromisso com o serviço público. Cresce a terceirização na Saúde, sem qualidade no atendimento. Na Educação prometeu em campanha a equiparação de salários e não aconteceu. Também fez promessa aos aposentados e não cumpriu. Embora seja um movimento dos inativos, quero chamar atenção aos ativos, pois pelo andar da carruagem tende a piorar”, ressaltou.
A carta traz que os aposentados estão “em uma fase da vida que a saúde demanda maior atenção e cuidado e que o precioso tempo escorre em corpos já cansados e esquecidos, transformados em fonte de arrecadação a dois governos”. Um histórico resgata que a Reforma da Previdência entrou em vigor em 3 de novembro de 2019 em âmbito nacional e trouxe reflexos, materializados com a Reforma Estadual, em 2021, momento crítico do país com a pandemia, sem a devida discussão, pois todos estavam impedidos de grandes aglomerações, impossibilitando o debate.
O documento destaca que “os 14% de descontos são desumanos, há mais de 5 anos confisca vidas e muito pouco se fez para corrigir a injustiça”. Os aposentados também apontaram dados divulgados pela imprensa, em que estima-se que o governo atual isenta mais de R$ 20 bilhões de grandes empresas. “Tirando dos pobres e dando aos ricos. Desrespeito com os servidores aposentados. Muitos estão com transtornos psiquiátricos, por conta desses descontos”, diz o documento lido por Gleice Jane.
O deputado Pedro Kemp (PT) concordou que o governo assumiu compromisso de campanha de revisar o desconto e não o fez. “Nós já manifestamos diversas vezes apoio ao movimento, conseguimos umas vitórias a quem tem comorbidade, mas a maioria dos aposentados tem esse desconto de 14%, que pesa muito no orçamento. A tendência de privatização é clara, com até mesmo entidades que têm problemas em outros estados. O Governo reforma, gasta milhões em um hospital e o entrega para a iniciativa privada para gerir. O que o Governo deveria fazer é fortalecer o serviço público, principalmente a quem doou a vida e agora é penalizado”, analisou Kemp.
Da mesma forma, Zeca do PT (PT) manifestou apoio. “Quero manifestar na defesa daqueles que foram enganados, votando no compromisso e promessa de campanha que teriam suas reivindicações atendidas. E o governo sabe que se não fosse o apoio do PT, representado por nós três [Gleice, Kemp e Zeca], perderiam a eleição”, considerou.
Ao final, Lidio Lopes (Sem partido), relembrou que à época da aprovação da Reforma Estadual da Previdência, foi derrubada emenda de sua autoria que isentava o desconto de 14% a quem ganha menos de três salários mínimos. “A emenda passou na CCJR, mas foi derrubada em plenário e depois foi copiada em outros estados, como no Paraná e no Mato Grosso, que só tributam acima disso e pelo menos resguarda quem ganha abaixo. A consequência estamos vendo hoje, os servidores sofrendo. O que a gente puder fazer, estamos à disposição”, confirmou.
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