Deputados da ALEMS repudiam decisão que absolve acusado de pedofilia em Minas Gerais

O deputado Lidio Lopes (sem partido) demonstrou sua preocupação com a defesa da Criança e do Adolescente em Mato Grosso do Sul e em todo o País, durante a sessão plenária desta quarta-feira (25). “Subi à tribuna hoje para falar da minha preocupação com as crianças e os adolescentes. Presidi a Fenacria, e hoje sou vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente [Fecriança], na União Nacional dos Legislativos e Legisladores [Unale], uma Frente Parlamentar Nacional em Defesa das Crianças e do Adolescentes, e nós temos feitos inúmeros encontros pelo País afora, em muitos estados brasileiros e aqui em Campo Grande também, onde discutimos o problema de tráfico em todos os aspectos”, detalhou.

“A minha preocupação é imensa com os últimos acontecimentos, vemos isso desmoronando por uma decisão do TJMS, em que um ser humano de 35 anos de idade abusa de uma menina de apenas 12 de idade, que é considerado pedofilia, e esse cidadão, que havia sido condenado há 9 anos de prisão, foi absolvido pela Câmara Criminal, que alega que a menina de 12 anos foi ouvida, e que ela não foi violentada, que houve afetividade e que essa decisão jurídica aconteceu em prol da constituição da família. Que constituição de família é essa de um homem usuário de entorpecentes com 35 anos, que formação é essa desse cidadão com uma menina de apenas de 12 anos de idade”, detalhou Lidio Lopes.

O deputado Lidio Lopes considera um absurdo a decisão jurídica tomada em Minas Gerais. “É estarrecedor quando vemos uma decisão nesse sentido, na segunda instância prevaleceu o entendimento de que haveria o suposto vínculo afetivo e anuência familiar, é um absurdo vermos uma decisão dessa. Toda prática sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, conforme a legislação. Uma decisão dessa acontece exatamente para reverter a lei. E isso é a própria justiça passando ‘panos quentes’ no assunto. De que forma vamos conseguir proteger nossas crianças?”, questionou o parlamentar.

 A deputada Mara Caseiro (PSDB) ressaltou a importância de um homem ter trazido esse assunto ao plenário. “Causa náuseas o que está acontecendo em nosso País e no mundo, o caso Epstein, tamanhas aberrações com crianças e adolescentes, um tribunal como esse em Minas Gerais, que deveria defender uma criança. Não venha me dizer que essa criança tem o senso crítico do que é uma relação sexual e afetividade. Não podemos normalizar, como será que começou esse relacionamento com essa diferença de idade. Deixar que esse caso vá a frente com essa absolvição é permitir liberdade a esses abusadores sexuais e estupradores. Temos que nos indignar, sim. Esperamos que o Ministério Público possa reverter essa decisão”, revelou.

A deputada Lia Nogueira (PSDB) destaca que o tema é oportuno, necessário e preocupante. “Há cerca de duas semanas, apresentei requerimento para a criação de Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente [DPCA], em Dourados, e os casos de abuso também têm aumentado na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. Essa decisão da justiça de Minas Gerais é uma aberração Isso é uma aberração, a legislação considera estupro de vulnerável o envolvimento com menores de 14 anos. Os argumentos utilizados nos deixam mais estarrecidos. Disseram que ela teve outras relações antes desse suspeito. Se essa decisão seguir em frente, será uma vergonha, não só para a justiça de Minas Gerais, mas para toda a justiça brasileira”, avalia a parlamentar.

A deputada Gleice Jane (PT) considera essencial trazer a pauta da violência contra as mulheres para o debate. “Estamos vendo um crescimento da violência contra as mulheres e nessa situação a gente vê um homem do poder Judiciário legitimando um estupro, em desacordo com a legislação, pois é aceito o casamento após os 16 e relações sexuais com meninos e meninas com menos de 14 anos é considerada estupro, portanto há uma situação de estupro, a menina foi estuprada antes, e ao invés de ser instaurado um novo inquérito, com a punição dos demais estupradores, ele então legitima a situação, então a vítima pode continuar sendo vítima. Temos que rever essa situação fazer esse debate, é necessário que homens assumam esse debate”, ressaltou.