O prefeito Marquinhos Trad (PSD) publicou um decreto nesta sexta-feira (4) que dispõe sobre o tombamento do canteiro central e das árvores octogenárias da avenida Afonso Pena, a principal de Campo Grande. Prefeitura já havia tombado os canteiros, mas decreto foi revogado em setembro. Desta vez, o tombamento não inclui as áreas do entorno.
Os espaços internos dos canteiros centrais da Afonso Pena e as árvores ficam tombados pelo valor histórico e paisagístico. Os espaços ficam tombados entre a avenida Tiradentes, na Praça General Newton Cavalcante, até o começo da Avenida do Poeta. A árvore Sibipiruna não está inclusa no tombamento.
Com o decreto, fica proibido demolir destruir, alterar, mutilar, transformar, reparar, pintar ou restaurar os espaços internos dos canteiros centrais sem a autorização prévia da Prefeitura. O poder executivo pode fazer as alterações caso as obras sejam destinadas a realçar os valores históricos, culturais e paisagísticos que o bem representa.
Os reparos, pinturas ou restaurações mencionadas estão sujeitos a emissão de Guia de Restauro, emitida pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), bem aos laudos favoráveis da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo). Os canteiros centrais e as árvores estão inscritos no livro de Tombo Histórico e Paisagístico de Campo Grande.
A Prefeitura já havia publicado um decreto com o tombamento dos canteiros da avenida Afonso Pena, ainda em agosto. No caso do primeiro decreto, também ficavam protegidas as áreas do entorno imediato dos canteiros, além da calçada de circulação de pedestres – com exceção das vias de circulação de veículos. Um mês depois, em setembro, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) revogou o decreto que tombava o canteiro central. No caso do decreto desta sexta-feira (4), a diferença é que a área de entorno não está incluída no tombamento.
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