Ordem do Dia: Segurança digital para crianças e proposta sobre regularidade fiscal avançam na ALEMS

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual garantiu marco importante na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 129/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre Segurança Digital, intitulada “Segurança em Rede”. A proposta segue agora para redação final.

A iniciativa prevê a realização da campanha sempre na terceira semana de maio, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Estado. Entre os objetivos estão orientar famílias e educadores sobre o uso consciente das tecnologias, além de prevenir práticas como cyberbullying, exposição indevida de dados e outras ameaças no ambiente digital.

Ao defender o projeto, Gleice Jane destacou a urgência do tema. “A exposição a conteúdos impróprios, o cyberbullying e o aliciamento online são ameaças concretas ao desenvolvimento das novas gerações. Precisamos garantir que as famílias tenham ferramentas para proteger suas crianças”, afirmou. A parlamentar também ressaltou a necessidade de transformar o uso da tecnologia em um ambiente mais seguro dentro dos próprios lares.

Regularidade fiscal

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 307/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Cadastro Positivo MS no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A proposta segue para o expediente.

O programa tem como foco incentivar a regularidade fiscal de contribuintes, oferecendo benefícios como prazos diferenciados para pagamento do ICMS, simplificação na restituição de tributos e redução de exigências para regimes especiais. A iniciativa também prevê a classificação das empresas conforme o nível de conformidade tributária, além da criação de grupos de trabalho para revisar e simplificar normas burocráticas.

De acordo com o Executivo, o Cadastro Positivo MS busca fortalecer a relação entre o Fisco e os contribuintes, estimulando a autorregularização e contribuindo para um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo no Estado.