Ordem do Dia: Revisão Geral Anual de vencimentos e subsídios dos servidores públicos segue à sanção

Aprovado em segunda discussão, durante a sessão plenária desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 34/2026 , de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual (RGA) do vencimento-base ou do subsídio que compõem a remuneração dos servidores e dos empregados públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. O índice fixado em 3,81% abrange os 86 mil servidores públicos estaduais, ativos e inativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A matéria segue à sanção.

O índice de reajuste corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) nos últimos 12 meses, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outro item estabelecido na proposta é que a data-base seja no mês de maio e que o aumento também atinja aposentados e pensionistas.

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) definiu o objeto contido no projeto de lei encaminhado pelo Governo. “RGA é Revisão Geral Anual, não é reajuste, a Constituição define isso, estamos votando o RGA para todos os Poderes e a votação hoje permite e a proposta entre em vigor a tempo de integrar os vencimentos dos servidores antes do período de 180 dias que antecede o período eleitoral”, explicou.

Também em segunda discussão, outras três matérias foram aprovadas. O Projeto de Lei 94/2025 , de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que abre a   possibilidade de reconhecimento, no âmbito estadual das modalidades esportivas do airsoft e do paintball e o Projeto de Lei 213/2025 , de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o “Dia do Antigomobilista”; voltam para análise em redação final. E o  Projeto de Lei 238/2025 , de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que institui a Juruva (Baryphthenngus ruuficapillus) como ave-símbolo dos domínios da Mata Atlântica no Estado, segue à sanção. 

“Estamos vivendo aqui em Campo Grande a COP15, que é o maior evento de aves migratórias. E a cada dia cresce mais ainda a observação de aves, só em Mato Grosso do Sul são registrados oficialmente mais de 3 mil observadores de aves. Isso é um momento histórico”, ressaltou o deputado Renato Câmara, autor da matéria.

1ª discussão

Em primeira discussão, os deputados da ALEMS aprovaram o Projeto de Lei 12/2026 , de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que institui o Dia Estadual do Campista Católico em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado junto com o feriado do Carnaval. A matéria volta ao plenário para a votação em 2ª discussão. 

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  YouTube.