A audiência pública para prestação de contas dos Poderes aconteceu na manhã desta sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), no Plenário Júlio Maia. A reunião foi conduzida pelo deputado e presidente da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, João Henrique (PL). Os representantes dos Executivo, Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE-MS), Ministério Público (MPMS) e da Defensoria Pública (DPGE-MS) detalharam os números de cada órgão.
Oraide Serafim Baptista Katayama, superintende de contabilidade Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, detalhou os números do Poder Executivo. “No balanço orçamentário que traz as informações total de receitas e o total de despesas de pessoal, no segundo quadrimestre de 2024 e no 3º quadrimestre de 2025, variando de R$ 7.627 a 8.756 bilhões a despesa corrente com pessoal e encargos sociais, no comparativo. A receita também variou 9,83%, e em relação as outras despesas correntes, passando de RS 15.818 para R$17.373 bilhões em 2005. Houve aplicação do recurso em saúde e educação, acima do mínimo, estamos abaixo do limite prudencial”, destacou.
Luiz Gustavo Camacho Tercariol, promotor de Justiça e chefe de gabinete da Procuradoria Geral, representando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). “A despesa líquida de pessoal com o Ministério Público foi de 328 milhões, o índice do período do Ministério Público, estamos abaixo do limite prudencial e máximo que estão respectivamente de 1,8%, 1,9% e 2%, então conseguimos cumprir a meta que impõe a legislação pertinente. “Comparando o 2º e 3º quadrimestre do ano de 2025, a receita líquida é 22 bilhões no 3º quadrimestre. Já a despesa líquida de pessoal com MP, com 345 milhões, índice do período de 1,56%, leve aumento em relação ao primeiro quadrimestre, em virtude de nós termos nesse período um concurso para promotor de justiça em que foram chamados 8 candidatos, mas ainda assim estamos abaixo do limite de alerta prudencial. Em relação aos demonstrativos da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar, há disponibilidade fazer frente as despesas do Ministério Pública que estão devidamente inscritas em restos a pagar”, disse.
Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Gilberto Cavalcante, diretor de Finanças do TJMS, descreveu o relatório. “Atendendo a convocação de vossa excelência vamos apresentar os números relativos a despesa total com pessoal nos últimos dois quadrimestres. A despesa total com pessoal totalizou R$ 1.100bi em 2025, e a receita corrente líquida de 21 bi e 161, resultado de 5,20%, abaixo do limite de alerta. A receita corrente líquida subiu apenas 4,30%, mas ficamos dentro do limite de alerta, no 3º quadrimestre o total da despesa com pessoas R$ 1,147 bilhões, representando o índice de 5,20%”, informou.
Daniele Silveira Siaperini, chefe da chefe da Coordenadoria de Orçamento e Contabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) falou sobre os números do órgão. “O valor com a despesa de pessoal em 2025 foi de R$ 219.702, representando uma diminuição do índice anterior, totalizando 0,99% da receita corrente líquida, também abaixo do alerta. Houve uma redução de despesa com pessoal. E o sintético de caixas e restos a pagar representa R$ 20 milhões em caixa, sendo isso um relatório consolidado das unidades gestoras (TCE) e fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do TCE”, concluiu.
Representando a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Bruno Delmondes Xavier, analista contábil da Defensoria Pública de MS detalho os dois quadrimestres. “Por meio da apresentação da elaboramos, venho demostrar a despesa no segundo quadrimestre de 2024, que totaliza R$ 248 milhões, computadas e R$ 20 milhões não computadas. A defensoria é um órgão relativamente novo, despesa com pessoal ativo é bastante alta. E ainda temos um caixa disponível com valor positivo de R$ 46 milhões”, explicou.
Jericó Viera de Matos, secretário de Finanças e Orçamento da ALEMS, descreveu o demonstrativo dos quadrimestres de 2024 e 2025, referente ao Poder Legislativo. “A despesta total do 2º quadrimestre de 2024 foi de R$ 368 milhões. Já no 3º quadrimestre foi de R$ 381 milhões. Estamos cumprindo o limite legal pois só é utilizado 1,13%. Há variações devido ao pessoal inativo, ainda assim o índice de 4,48%, que representa o último quadrimestre de aumento de índice com a folha de pessoal inativo, fica sempre abaixo do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Assembleia Legislativa disponibiliza e mantém a regularidade dentro dos limites impostos pela lei", elencou.
LRF
A apresentação de relatórios quadrimestrais pelos Poderes é uma obrigatoriedade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). A prestação é feita à Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, que tem, entre em suas funções, a de acompanhar e fiscalizar as contas dos Poderes. O grupo também analisa informações encaminhadas pelo TCE ou por órgãos e entidades da administração estadual, entre outras atribuições.
A Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária tem, atualmente, como membros titulares os deputados João Henrique (PL), presidente, Caravina (PSDB), vice-presidente, Renato Câmara (MDB), Jamilson Name (PSDB) e Zeca do PT (PT).