Pessoas com deficiência poderão ser atendidas por programas e serviços de habilitação e reabilitação on-line, de acordo com projeto aprovado nesta quarta-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O objetivo da proposta é permitir a atenção integral à saúde por meio de tecnologias de recuperação a distância.
O PL 1.557/2023 , do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A relatora aponta que o uso de telessaúde amplia o alcance de serviços como fisioterapia, terapia ocupacional e terapias cognitivas. De acordo com Mara, o atendimento remoto beneficia especialmente pessoas com dificuldades significativas de locomoção ou que residam em locais isolados, com transporte precário e acesso dificultado a postos de saúde e centros especializados.
A senadora afirma ainda que a prática é amparada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), funcionando como um recurso complementar para avaliações e monitoramento, não substituindo integralmente as sessões presenciais.
— Trata-se, simplesmente, de mais um recurso disponível, que pode, inclusive, reduzir desigualdades regionais — defendeu a relatora.
A comissão também aprovou a realização de duas audiências públicas, que ainda terão as datas designadas pelo colegiado. Uma delas, requerida ( REQ 62/2026 – CDH ) pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), tem como objetivo "debater violações a direitos fundamentais no sistema de Justiça e no sistema prisional brasileiro relacionadas a prisões políticas".
Girão pede a participação de:
A outra audiência, ( REQ 63/2026 – CDH ) do senador licenciado Jorge Seif (PL-SC), tem como tema debater a situação de pacientes em tratamento com medicamentos injetáveis, das farmácias de manipulação e dos profissionais de saúde, em decorrência da atuação regulatória da Anvisa que "institui boas práticas de manipulação em farmácias".
O autor afirma no requerimento que "têm sido relatadas fiscalizações intensificadas e imposição de exigências que, em alguns casos, suscitam questionamentos quanto à sua aderência ao próprio arcabouço normativo vigente".
Seif propõe que sejam convidados: