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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o endurecimento de penas e a definição de novas tipificações de crimes sexuais. Entre as decisões estão a criação do crime de importunação sexual e o aumento das punições para estupro coletivo. O projeto precisa, agora, ser aprovado pelo Senado.
As propostas foram incluídas em uma compilação de projetos de interesse da bancada feminina e votados em razão do Dia Internacional da Mulher, que é comemorado nesta quinta-feira, 8. A tipificação do crime de importunação sexual vem na esteira de uma série recente de abusos contra mulheres em transportes coletivos.
O projeto define o crime como a prática de ato libidinoso, em local público, sem a anuência da vítima. A pena é de um a cinco anos de reclusão. Um dos deputados que tomou a palavra para defender a aprovação, Antonio Goulart (PSD-SP) lembrou que um homem em São Paulo foi solto após ejacular em uma mulher num ônibus sob a justificativa de que não havia um crime específico pelo qual ele pudesse ser enquadrado. A proposta foi apresentada inicialmente pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e estava parada na Câmara há quase um ano.
Outro ponto do projeto prevê o aumento da pena em um a dois terços em casos de estupro coletivo ou “corretivo”. Neste segundo caso, se enquadra o crime ocorrido para “controlar o comportamento social ou sexual” da vítima – um homem que estupra uma mulher lésbica para que ela deixe de ser homossexual, por exemplo.
A proposta prevê uma nova punição em relação aos abusos coletivos quando houver a gravação e reprodução de imagens do estupro, como ocorreu no Rio de Janeiro. Uma emenda da relatora, a deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), cria uma pena adicional independente de um a cinco anos de prisão caso haja a propagação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. A emenda também abrange a chamada “pornografia de vingança” – quando alguém divulga vídeos e fotos íntimos de um ex-companheiro.
Desde que foi decretada a intervenção federal no Rio de Janeiro, no último dia 16, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a Casa pretende priorizar projetos relativos à segurança pública, tendência reforçada com as aprovações desta quarta-feira.
Mais cedo, Maia, atendendo a pedido da bancada feminina, autorizou que a Câmara devolva 230 milhões de reais de verbas excedentes para a União com a exigência de que este valor reforce o caixa do recém-criado Ministério da Segurança Pública e esteja associado a projetos de combate à violência contra a mulher e ao tráfico de drogas.
O ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) foi ao Legislativo receber do presidente e de um grupo de parlamentares um “cheque” simbólico do valor. Ao site da Câmara dos Deputados ele afirmou que no Brasil uma mulher é morta a cada duas horas e há mais de 70.000 estupros por ano e salientou que há subnotificação dos casos (o número real é maior). “Quero dizer que cada centavo, cada real desses 230 [milhões] será utilizado na defesa dessas mulheres e para transformar essa cultura da violência.”
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