Fachin nega novo pedido da defesa de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado um novo pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a ordem de prisão dada pelo juiz Sergio Moro, na quinta-feira. Com a decisão, fica mantida a ordem de prisão decretada na última quinta..

Os advogados pretendiam que o pedido fosse julgado pelo ministro Marco Aurélio, relator de duas ações que contestam a prisão em segunda instância — fundamento que permitiu a prisão de Lula. Mas como a ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que concentra as ações da Lava Jato na corte, ele deixou para a presidente da corte, Cármen Lúcia, decidir eventual controvérsia. No final da noite de sexta, ela determinou que cabe a Fachin decidir sobre o processo.

A ação, uma reclamação, contestava o fato de a prisão ter sido decretada enquanto é possível apresentar novos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF4), que autorizou o início do cumprimento da pena. Também aponta que houve afronta à decisão do STF segundo a qual a execução provisória da pena em segunda instância não é automática e precisa ser fundamentada.

A defesa do petista fez três pedidos liminares: para que ele aguardesse o julgamento do pedido em liberdade; ou que a execução da pena fosse suspensa até o TRF4 analisar se autoriza recursos extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça; ou, ainda, que o ex-presidente aguardesse o julgamento dos “embargos dos embargos” antes de ser preso.

*Veja