A Comissão Municipal de Integridade e Governança de Caracol aprovou, em reunião realizada na última segunda-feira, 28 de setembro, a Política Anticorrupção do município. O documento agora segue para análise do Poder Executivo e deverá ser instituído posteriormente por decreto municipal.
A nova política integra o Programa de Integridade Municipal e define medidas voltadas à prevenção, identificação e tratamento de riscos relacionados a fraudes, corrupção e conflitos de interesse dentro da administração pública.
O texto também estabelece orientações sobre deveres dos agentes públicos, comunicação de possíveis irregularidades e acompanhamento dos riscos de integridade, ampliando os mecanismos de controle interno.
Segundo a Comissão, a implementação das medidas será gradual, levando em consideração as prioridades identificadas e a capacidade administrativa do município. As regras passarão a produzir efeitos após a publicação do decreto que oficializará a Política Anticorrupção de Caracol.