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Atingidos por rompimento de barragem da Vale exigem retomada do auxílio emergencial
Participantes de audiência pública na Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens exigiram a retomada do pagamento do auxílio ...
18/11/2026 19h12
Por: Tribuna Popular Fonte: Agência Câmara de Notícias

Participantes de audiência pública na Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens exigiram a retomada do pagamento do auxílio emergencial às vítimas do desastre de Brumadinho em 2019. No final do mês passado, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, suspendeu temporariamente o benefício de 803 reais pagos mensalmente pela Vale a 184 mil famílias que vivem na Bacia do Rio Paraopeba, em Minas Gerais.

De acordo com o promotor do Ministério Público de Minas Gerais Davi Pirajá, a ministra argumentou que o auxílio teria natureza limitada aos fatos posteriores ao desastre. Por isso, não poderia se prolongar por tempo indeterminado.

No entanto, tanto o promotor quanto os deputados presentes sustentaram que a lei que instituiu o benefício foi criada especificamente para permitir a reparação às vítimas do crime da Vale. Relator do projeto de lei na Câmara, o deputado Rogério Correia (PT-MG), que também preside a comissão externa, reforçou que não há o que discutir quanto ao direito dos atingidos.

“Essa legislação foi feita exatamente pelos crimes que a Vale cometeu, agora dizer que não vale exatamente para quem nós fizemos a lei e com quem nós fizemos a lei, porque ela não foi feita só por nós, nós fomos instrumento como deputados, mas, na prática, foi exatamente a experiência das pessoas no dia a dia que levou à elaboração dessa lei. Então não há que se discutir se ela cabe ou não cabe agora.”

O promotor Davi Pirajá explicou ainda que a lei em vigor prevê o pagamento do auxílio emergencial pelo menos até que a população alcance as mesmas condições vida que tinha antes da tragédia. E, segundo sustentou, até o memento nenhuma reparação foi feita, e não há perspectiva de que isso ocorra neste ou no próximo ano.

Para se ter uma ideia do andamento das ações de reparação ambiental que a Vale foi condenada a executar, os participantes relataram que até o momento apenas dois quilômetros do Rio Paraopeba foram dragados. Os trabalhos de dragagem devem ser realizados em toda a extensão do rio entre Brumadinho e a represa Retiro de Baixo, parte da barragem de Três Marias, em uma extensão de cerca de 320 quilômetros.

A prefeita de Mário Campos (MG), Professora Andresa, que perdeu o único filho no rompimento da barragem em Brumadinho, também ressaltou que os danos causados estão longe da reparação.

“Nós permanecemos presos a essa lama de sangue quando a gente vê os direitos retirados, e a gente não quis, hora nenhuma, fazer luta para ter direito por mortes, por um crime que foi cometido. Agora, retirar um novo auxílio emergencial, sem ter, no mínimo, reparado ou trazido a vida próximo àquela que a gente tinha antes de 2019, isso é um crime continuado. Não fomos nós que causamos o crime, mas quem está sendo penalizado aqui somos nós, quem paga por esse crime, todos os dias somos nós, que estamos nos territórios, que estamos aí nos municípios.”

O deputado Pedro Aihara (PP-MG) lembrou que no dia da tragédia 272 pessoas morreram em Brumadinho. Mas, segundo ele, ao longo dos anos, o número de vítimas se tornou ainda maior, porque outras pessoas perderam a vida em função de doenças provocadas pela poluição ou se suicidaram devido à falta de justiça. O parlamentar ressaltou que, passados sete anos do crime, ninguém foi preso.

Já Rogério Correia disse considerar uma vergonha que a Vale, ao invés de promover a reparação pela tragédia que provocou, recorra à justiça para não fazer o mínimo a que foi condenada. De acordo com o deputado, o pagamento do auxílio emergencial custa cerca de 1 bilhão de 600 milhões de reais anuais para a empresa. Ele considera esse valor “um troco” perto do lucro líquido de quase 14 bilhões de reais da corporação no ano passado.