Defesa de Lula recorre por julgamento

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que um recurso do petista seja julgado pela Segunda Turma e não pelo plenário da Corte, como decidiu o relator do processo, o ministro Edson Fachin.

Na petição, o advogado Cristiano Zanin Martins argumenta que Fachin não justificou os motivos pelos quais o recurso precisa ser decidido pelos onze ministros e citou a constatação de que o petista poderia ter sido liberado em caso de julgamento para decidir pela mudança. “A peça questiona no STF a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2ª Turma – são submetidos ao plenário”, escreveu em nota.

O imbróglio começou depois que Fachin retirou da pauta do colegiado um recurso do petista que estava previsto para ser votado na terça-feira (26). O ministro tomou a posição depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou a possibilidade de Lula questionar a sentença de 12 anos de prisão no Supremo. Se o processo não vai para o STF, não caberia julgar um recurso sobre ele, argumentou Fachin. A defesa recorreu do arquivamento e pediu que a turma decidisse. Fachin discordou e mandou para o plenário.

Como pano de fundo às discussões, está a divergência entre os ministros e as mudanças de posição à depender dos colegiados. Na segunda turma, quatro dos cinco ministros, em especial o trio formado por Dias Toffoli, Gilmar Mendese Ricardo Lewandowski, são contra a execução da pena após condenação em segunda instância. No plenário, no entanto, a manutenção desse entendimento tem sido vitoriosa por 6 votos a 5.

Essa situação ficou clara na sessão desta terça-feira. De perfil garantista, que tende a favorecer os direitos dos réus, os ministros definiram a libertação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu, além de outras decisões controversas em casos envolvendo políticos, como a anulação de provas colhidas na casa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e no trancamento de uma ação contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP).

*Veja