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Pelo menos seis condutores de veículos tiveram prejuízo na manhã de ontem depois de passar por buracos localizados na Avenida Gury Marques, sentido bairro-centro, na altura do Terminal Rodoviário de Campo Grande. A falta de manutenção da via acasionou na perfuração dos pneus dos carros. Sem investir na conservação das vias públicas, a prefeitura pode ter de que gastar ainda mais com indenização.
De acordo com o advogado constitucionalista André Borges, como é de responsabilidade do Poder Público Municipal a manutenção dos bens públicos, é possível buscar a indenização em casos como esses. “Existe o Juizado da Fazenda Pública, onde tudo é mais rápido e barato”.
O local onde os prejudicados podem ingressar com pedido de indenização fica na Rua 7 de Setembro, 174, na região central, cujo atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12 às 19h.
O advogado explica o valor da indenização pode variar. Valores baixos geralmente são pagos em dinheiro. Enquanto o valor alto é em precatório e o crédito pode ser usado de outras formas, como para a compensação para pagamento de tributos municipais.
*Correio do Estado
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