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A prefeita Adriane Lopes (PP) contratou o escritório da ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, para defende-la na corte no processo de cassação o mandato por abuso de poder econômico. A advogada cobrou R$ 10 milhões da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), em janeiro de 2024, para defender o então presidente, Edinaldo Rodrigues (veja aqui).
A denúncia foi feita pelo PDT e Democracia Cristã. O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou o pedido de cassação por 5 a 2 no ano passado.
O pedido de cassação foi rejeitado apesare de seis dos sete magistrados reconhecerem que houve compra de votos. No entanto, cinco concluíram que faltou a prova cabal de que Adriane ou a vice-prefeita ordenaram ou participaram da captação ilícita de sufrágio, apesar delas terem sido beneficiadas pela ilegalidade.
O Ministério Público Eleitoral e dois juízes, o desembargador Victor Luís de Oliveira Guibo e o juiz federal Fernando Nardon Nielsen, concluíram que existem provas contundentes para cassar o mandato da prefeita e da vice e determinar a realização de novas eleições em Campo Grande.
Foram contra a cassação, o relator, juiz Alexandre Antunes da Silva, o desembargador Carlos Eduardo Contar (presidente), e os juízes eleitorais Márcio de Ávila Martins Filho e Carlos Alberto Almeida de Oliveira. O desembargador Sérgio Fernandes Martins foi o único que questionou as provas sobre a compra de votos.
A defesa da prefeita no Tribunal Regional Eleitoral foi feita pelo advogado José Rizkallah Júnior e pelo ex-procurador-geral do município, Alexandre Ávalos. Como o processo chegou à Brasília, Rizkallah Júnior repassou a ação de investigação eleitoral para o escritório de Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, composto por seis advogados e famoso pela atuação nas cortes superiores em Brasília.
Em janeiro de 2024, Maria Cláudia foi contratada pelo então presidente da CBF, Edinaldo Rodrigues, por R$ 10 milhões. De acordo com o site Poder360, o contrato previa pagamento à vista de R$ 5 milhões e o restante em 10 parcelas de R$ 500 mil.
Advogada, mestre em Direito de Estado pela USP e especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra/IBCCrim, Maria Cláudia foi indicada para a vaga de ministra substituta do TSE por Jair Bolsonaro (PL) em junho de 2021.
Durante as eleições de 2022, ela ficou famosa por mandar suspender 164 postagens de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no programa eleitoral de Bolsoonaro. Antes, ela tinha autorizado as inserções. Também mandou retirar do ar site de checagem do PT para checagem dos fatos publicados pela campanha de Bolsonaro.
No entanto, como advogada eleitoral, ela também defendeu o PT. Em 2018, Maria Cláudia fez parte da equipe que foi contra a impugnação da candidatura de Lula a presidente da República. Na época, o petista, que estava preso, acabou fora da disputa presidencial e foi substituído por Fernando Haddad (PT).
Atuou também no processo que culminou no afastamento do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSL) e foi advogada do então presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP). Ela ainda foi assessora-chefe da presidência do TSE e é fundadora da Abradep – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
O TSE ainda não marcou a data do julgamento do pedido de cassação de Adriane, que tem parecer favorável do Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso do Sul.
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