TCU aponta desvio de R$ 11 milhões em cinco municípios de MS

Resultado de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou desvio de R$ 11 milhões em obras de construção de creches em municípios de Mato Grosso do Sul.

Investigações em obras financiadas por intermédio de recursos federais transferidos para os municípios de Itaporã, Deodápolis, Glória de Dourados, Ivinhema e Vicentina apontou indícios de fraudes na contratação e execução de obras realizadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – (FNDE) e do Proinfância.

Os municípios integram o Polo de Dourados/MS e eram considerados “em situação de risco”.

As investigações apontam contratos dos municípios formalizados com empresas "de fachada" e sociedades com "laranjas".

Entre as empresas envolvidas no esquema está a Coneplan Construção e Planejamento Ltda, dos sócios-administradores Waldir Thomaz e Nelson Anísio Ciríaco Filho, em que as obras apresentaram superfaturamento de R$ 1,7 milhão decorrente de pagamentos sem correspondência com serviços  prestados pela empresa. A irregularidade resultou em privação de serviços de educação pública para 896 crianças nas comunidades beneficiadas.

Boletins fraudulentos eram utilizados na execução de contratos firmados entre municípios e empresas. O objetivo era a execução de obras de construção de escolas de ensino infantil, financiadas por recursos oriundos do Proinfância e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

As empresas envolvidas no esquema eram todas de “fachada” e muitos sócios eram utilizados como “laranjas” para que os desvios acontecessem.

Os valores começaram a serem repassados entre 2008 a 2017, resultando em realização de pagamentos indevidos à pessoa jurídica contratada, propiciando o desvio dos recursos investidos.

Um dos contratos firmado entre o FNDE e o município de Itaporã era para execução de obra de construção de quadra poliesportiva coberta com vestiários em escola municipal, financiada por recursos.

Os envolvidos nos esquemas terão 15 dias para apresentem alegações de defesa. Ou então a recolha aos cofres do FNDE das quantias desviadas dos cofres públicos.

O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, declarou nos autos da sentença que decisão do relatório da auditoria feita pelo tribunal será encaminhada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), para adoção da providências que julguem pertinentes.

A Controladoria Regional da União em Mato Grosso do Sul, à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul e ao Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul também serão comunicados sobre a auditoria.

*Correio do Estado