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Jardim, MS
Como se não bastasse a dívida de R$26 milhões deixada pela gestão anterior (PT), o prefeito de Jardim, Guilherme Monteiro (PSDB) descobriu nesta semana, uma dívida do município com o PASEP.
O repasse ao PASEP (Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) deve ser feito mensalmente pela prefeitura e corresponde a 1% sobre a arrecadação do mês.
Como o ex-prefeito não conseguiu quitar os meses de setembro, outubro e novembro de 2016, solicitou novo prazo para pagar o débito com vencimento para o dia 05 de janeiro de 2017.
Sem que houvesse transição de governo e sem o conhecimento do valor em aberto, ocorreu o vencimento, e subsequentemente o não pagamento, e assim, a Receita Federal suspendeu a transferência dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até que os recolhimentos fossem regularizados.
Segundo o Secretário de Finanças, Renato Grubert, assim que a prefeitura tomou conhecimento da dívida, o prefeito Guilherme Monteiro solicitou a regularização imediata do débito, na última quarta (18).
“O recurso do FPM é destinado para pagarmos salários dos servidores e por conta deste bloqueio tivemos que retirar o montante de R$110.784,95 do nosso orçamento para a folha”.
A situação financeira em que a prefeitura se encontra é crítica e afeta diretamente o servidor público. Ele tem sido o mais prejudicado. Vale lembrar que o pagamento do 13º salário dos servidores foi disponibilizado apenas no dia 11 de janeiro.
Muitos servidores estão com férias vencidas, onde somente a folha da educação já está em R$250 mil. O valor pago ao PASEP representa 44,3% deste valor. A prefeitura declarou ainda não ter previsão para a quitação da folha de dezembro de 2016.
*Daiane Becker
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