Favorecimento em rádio gera cassação de prefeito e vice

O mandato de José Gilberto Garcia (PR) e do vice dele, Newton Luiz de Oliveira, o Nenão (PMDB), em Nova Andradina, foi cassado hoje, depois de decisão judicial da 5ª Zona Eleitoral, concedida pelo magistrado José Henrique Kaster Franco. A irregularidade praticada foi de abuso de poder.

O juiz ainda determinou que seja realizada nova eleição no município. Os dois políticos também perderam os direitos de se candidatarem pelos próximos oito anos.

As medidas são de primeira instância e cabe recurso do prefeito e do vice, que devem ser notificados amanhã (23). Eles terão prazo de três dias para recorrerem ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Os dois só podem ser afastados dos cargos depois do processo transitar em julgado.

A denúncia envolvendo Gilberto Garcia e Nenão mencionou a alteração das inserções da chapa deles, Unidos por Nova Andradina (PR, PMDB, PTB e PDT), na propaganda eleitoral gratuita na rádio Excelsior. O vice-prefeito eleito é o responsável pela emissora.

A coligação Nova Andradina Acima de Tudo, que tinha como candidato ao Executivo Roberto Hashioka (PSDB), foi quem representou a denúncia. Os autos foram conclusos para decisão judicial na sexta-feira (17).

"O resultado da perícia não deixa dúvidas de que os requerentes foram prejudicados pela conduta ilegítima dos requeridos. O tempo de acesso ao eleitor deveria ser uniforme. Contudo, as inserções dos requerentes eram concentradas com maior densidade em períodos sabidamente de menor audiência", escreveu o juiz em sua sentença.

O levantamento pericial, que consta na decisão judicial, mostrou que a coligação do PSDB tinha inserções entre 5h e 6h e entre 21h e 0h, horários considerados de menor audiência.

Gilberto Garcia e Nenão chegaram a ser notificados em 15 de setembro por conta das suspeitas, mas o juiz apontou que as irregularidades aconteceram até pelo menos 20 de setembro.

*Correio do Estado