Movimento quer derrubar decreto que limita Uber

Abaixo-assinado circula pela internet com objetivo de revogar o decreto publicado pelo prefeito Marcos Trad (PSD) que impõe restrições ao aplicativo Uber em Campo Grande.

Criado por Tim Rodrigues, ontem, o documento virtual já tem 5834 assinaturas. “Porque não concordo com a proibição ao Uber”, diz um apoiador. “Por que a evolução tecnológica não pode ser parada por decretos”, argumenta outro. “Porque é a livre iniciativa que deveria gerir um serviço assim. Não é papel do poder público regular”, comenta outra pessoa que assinou o abaixo-assinado.

'Clandestinidade'

Ontem, durante vistoria ao serviço de tapa-buraco, o prefeito afirmou que a partir da publicação do decreto – feita sexta-feira à noite, os motoristas de Uber estavam clandestinos em Campo Grande.

“Eu sou a favor da Uber, mas como segurança para o cidadão”, declarou o chefe do Executivo, alegando que “a prefeitura tem que ter o controle para que o Uber [motorista] tenha autonomia dentro da cidade”.

Conforme Marcos Trad, o decreto é resultado do estudo de decisões judiciais e outras leis que já existiam no país em relação ao aplicativo. O prefeito ressaltou que direitos e deveres entre taxistas e motoristas de Uber precisam ser iguais.

Clique aqui para acessar o abaixo-assinado

O Decreto

O decreto da Prefeitura de Campo Grande regulamentando a Uber não especificou exatamente a forma de classificação dos motoristas que estarão aptos a trabalhar.

Há limitação de 490 veículos autorizados a rodar no sistema carona paga a partir de aplicativo de celular na Capital.Ao mesmo tempo, não há limite para o número de motoristas, que precisarão estar cadastrados na Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetran) e atender a uma série de exigências.

Além da Uber, a regulamentação permite que outras empresas do mesmo segmento possam atuar em Campo Grande. O número de 490 veículos para o serviço deve ser dividido se houver concorrência.

O descumprimento das regras podem gerar multas às empresas que variam de R$ 10 mil, na primeira ocorrência, a até R$ 1 milhão, com o risco de cassação da autorização se houver reiteradas reincidências.

Resposta

Em nota, a Uber informou que o decreto tira a oportunidade de geração de renda de alguns motoristas, além da oportunidade das pessoas deixarem o próprio carro em casa. Confira na íntegra:

A Uber está em Campo Grande há 5 meses, levando uma nova opção de mobilidade e de geração de renda para os campo-grandenses. Ao conectar motoristas parceiros com usuários que desejam deixar seu carro em casa para ir trabalhar, estudar ou mesmo sair à noite com responsabilidade, a Uber consegue oferecer, ao mesmo tempo, uma oportunidade de geração de renda flexível, sem horários nem chefes.

Neste contexto, a criação de um decreto executivo que visa deixar a tecnologia e a inovação de lado faz com que milhares de motoristas parceiros fiquem sem uma oportunidade de geração de renda e que dezenas de milhares de pessoas percam sua chance de deixar seu próprio carro em casa.

É isso que os limites artificiais propostos fazem – ao limitar o número de motoristas parceiros, os próprios cidadãos que saem perdendo. Com isso, os preços aumentam, a disponibilidade de carros diminuem e os motoristas parceiros fazem menos viagens.

A missão da Uber é oferecer transporte acessível e confiável para todos, em qualquer lugar, a qualquer momento. Acreditamos que é possível, usando a tecnologia e a inovação, atingir este objetivo e servir as cidades e as pessoas do melhor jeito possível. Estamos sempre à disposição para conversar sobre como outras cidades do Brasil e do mundo já estão incorporando esse tipo de inovação ao seu dia a dia.

*Correio do Estado