Prefeitura de Jardim participa de avaliação para obter parte do ICMS Ecológico

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Olavo Junior, e o diretor do departamento de Meio Ambiente, Carlos Piazer, participaram na última terça-feira (4), na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Bonito-MS, da avaliação quantitativa e qualitativa das Unidades de Conservação de Jardim-MS. O objetivo deste procedimento é avaliar os critérios de definição dos índices do município para obter um resultado diante da divisão do ICMS Ecológico.

Esta avaliação é realizada anualmente pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e, neste ano, 5% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será dividido entre 63, dos 79 municípios do estado, o que dá origem, então, ao ICMS Ecológico.

As cidades que fazem parte deste “rateio” devem ter em seu território a integração de terras indígenas homologadas e unidades de conservação devidamente inscritas no cadastro estadual, ou que possuírem plano de gestão, sistema de coleta seletiva e aterro sanitário.

“É extremamente importante Jardim estar inserida neste rateio, pois estamos olhando com atenção as necessidades ambientais da nossa cidade, com o respaldo do biólogo Carlos Piazer, que está sempre colhendo informações e, como apoio da prefeitura, buscando caminhos para lutar pela conservação e conscientização em relação ao meio ambiente”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Olavo Junior.

De acordo com Piazer, quanto mais o município atuar de maneira efetiva nos dois componentes avaliativos: Unidades de Conservação e Resíduos Sólidos Urbanos, maior também será o repasse para as ações de preservação. “Uma coisa leva à outra, e por isso estamos trabalhando com esta finalidade. O ICMS Ecológico é um incentivo para que as cidades preservem, conservem e invistam em saneamento básico”.

Prefeito assina convênio

Na semana passada, o prefeito Guilherme Monteiro, assinou, junto ao secretário Olavo Junior, o convênio que deve destinar parte dos recursos do ICMS Ecológico ao Fundo do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema).

Na ocasião, Piazer, que também é presidente interino do Codema, ressaltou a atitude da atual gestão. “Até onde tenho conhecimento, é a primeira vez que vejo na administração municipal da nossa cidade um prefeito entender a importância de destinar recursos do ICMS Ecológico para o Fundo do Codema”.

Já o prefeito Guilherme Monteiro, lembrou da obra do aterro sanitário na cidade, que é uma das prioridades da atual administração e, assim que concluída, terá relevância dentro do ICMS Ecológico. “Entendemos a urgência em colocar o aterro sanitário para funcionar e estamos trabalhando duro em cima disso. Em breve nossa cidade terá um destino adequado para o lixo e a população não terá contato com esses resíduos, diminuindo assim os impactos ambientais e a proliferação de doenças”.

O que é o ICMS Ecológico?

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso à parcelas maiores em relação as que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, decorrente do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

O que é o CODEMA?

O Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente – CODEMA, órgão consultivo e deliberativo, fundado em 02 de outubro de 1991, nos termos da Lei Municipal nº 736 de 02 de outubro de 1991, tem como princípio estatutário, auxiliar o poder executivo municipal nas deliberações sobre as questões am

*Tharyana Durigon