Prefeitura opta diminuir demanda à Santa Casa

Em reunião realizada ontem (06), o prefeito municipal, Marcos Trad, optou por assinar o contrato de prestação de serviço da Santa Casa com o SUS - Sistema Único de Saúde sem acréscimo nos repasses e com redução da demanda ao hospital. Para atingir a redução que deve anular o déficit da instituição, a Prefeitura se incumbiu de regular a distribuição dos pacientes e destinar à Santa Casa apenas pacientes referenciados como urgência e emergência na média e alta complexidade.

Um posto de destinação dos pacientes deve ser instalado pela Prefeitura no Pronto Socorro com a finalidade de realizar o encaminhamento dos pacientes aos pontos de atendimento da Secretaria de Saúde. O contrato deverá ser efetivado nos próximos dias com cláusulas que expressem o teor do entendimento obtido na reunião e o presidente da Santa Casa, Dr. Esacheu Nascimento, disse que, se realizado conforme o acordado, será possível equilibrar as finanças do hospital.

“Com a baixa da demanda espontânea até o nível do déficit, nós poderemos trabalhar sem endividamento, levando a Santa Casa a concentrar esforços na medicina de sua aptidão, que é de alta complexidade”, explicou. Além desta proposta, o hospital havia sugerido manter o atendimento nos níveis atuais, porém isto implicaria em aporte financeiro e a opção foi preterida pelo prefeito.

No início da reunião o secretário estadual de saúde, Dr. Nelson Tavares, fez um resumo do que ficou acordado na reunião anterior com a finalidade de atualizar os presentes. Em seguida a promotora de justiça, Dra. Filomena Fluminhan, falou sobre UPAs e URSs do município que estariam sem condições de atendimento e sobre a necessidade de resolutividade em alguns pontos. Todas as partes concordaram com a existência excessiva destas unidades sem condições de atendimento eficiente.

A promotora falou da necessidade de uma proposta concreta para sanar o problema da Santa Casa e pediu o apoio de todos na implantação de soluções conjuntas e menos “palatáveis” politicamente. “Como disseram alguns dos senhores, muitos pontos de atendimento foram inaugurados irresponsavelmente, sem o aparato necessário ao funcionamento. Creio devemos todos apoiar o prefeito que está disposto a enfrentar esta realidade e corrigi-la”, solicitou.

O prefeito se declarou disposto a reduzir esta discrepância, investindo em menos pontos, mas que tenham condições reais de resolver os problemas de saúde das pessoas. Em seguida relatou a condição financeira difícil da Prefeitura e reconheceu as dificuldades da Santa Casa. “Sei bem como a situação está e entendo a Santa Casa. Pobre do Dr. Esacheu, tem que ser mais que um administrador para tocar as demandas na atual conjuntura”, disse. Por fim o prefeito solicitou ao secretário de finanças do Município que falasse sobre.

Pedro Pedrossian Neto relatou uma previsão de déficit nos cofres públicos já para o mês de março e expressou sua preocupação com o tamanho excessivo do quadro de funcionários da instituição. “Temos 20 mil servidores na ativa, seis mil deles apenas na saúde. São R$ 37 milhões investidos na área”, expôs.

Em seguida o presidente da ABCG – Santa Casa, Dr. Esacheu Nascimento relatou sobre o estrago nas finanças do hospital pela defasagem do contrato que não recebe reajuste desde 2015 e não cobre mais os aumentos de custo ocorridos no período com medicamentos, materiais e funcionalismo. “Tudo aumentou mais de uma vez e a demanda espontânea, além de aumentar, deixa uma imensidão de atendimentos sem faturamento por não gerar internação”, esclareceu.

Outros dos presentes fizeram suas ponderações e em seguida o prefeito Marcos Trad declarou aceitar uma das propostas do hospital com o teor já relatado. “Eu conversei com muitos aqui e ouvi os senhores. Optaremos por manter os repasses como estão e regular a demanda de pacientes no hospital até nível que zere o déficit”, definiu.

Antes de finalizar a reunião o advogado da Santa Casa, Dr. Carmelino Resende, chamou a atenção para algo que havia sido acordado quando da prorrogação do contrato, em janeiro. “Temos que conversar sobre o pagamento do déficit gerado no período, conforme combinamos em janeiro”, lembrou. O prefeito concordou e disse que tratará disto nas reuniões dos próximos dias para formalização do contrato.

Entre os presentes estavam membros da ABCG - Associação Beneficente de Campo Grande, vereadores, secretários de saúde do Estado e Município. O prefeito municipal e o presidente da ABCG, o deputado estadual, Paulo Siufi, a promotora de justiça, Dra. Filomena Fluminhan e assessores das partes.