Só crime no mandato será alvo de cassação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os parlamentares só devem responder a processos no Conselho de Ética na Casa se os crimes apontados nas investigações tiverem sido cometidos no atual mandato. “O que está acontecendo na Câmara desde 2015 e desde antes é que, por exemplo, o Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara, cassado em setembro) apenas respondeu a processo no Conselho de Ética porque mentiu no mandato. Então, há uma jurisprudência”, afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo em entrevista publicada na edição desta segunda-feira.

Nos inquéritos autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, a maior parte dos crimes descritos por delatores da empreiteira Odebrecht são anteriores a 2015, início da atual legislatura da Câmara.

Na entrevista, Maia ainda criticou o Judiciário e o Ministério Público pelo que chamou de excessos na Lava Jato. Para ele, o sigilo das delações da Odebrecht deveria ter sido levantado de forma gradual e somente quando as denúncias fossem  apresentadas ao Supremo.

O presidente da Câmara, no entanto, disse que não pretende acelerar a tramitação do projeto que endurece penas por abuso
de autoridade, já aprovado no Senado. Para ele, “talvez não seja o momento” de votá-lo.

*Veja