Contribuinte que pedir nota fiscal receberá 5% do ISS

O programa de nota fiscal premiada pretende devolver 5% do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao contribuinte que solicitar a nota fiscal do prestador do serviço.

De acordo com o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, o modelo adotado na Capital será semelhante à Nota Fiscal Paulista, do Estado de São Paulo, em que a devolução é feita por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF) inscrito na nota.

O que muda, explicou o secretário, são os percentuais. No Estado vizinho, o desconto é feito sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ICMS). “Inicialmente, para incentivar o consumidor, o Estado de São Paulo devolvia até 25% sobre o valor da nota. Então, chegou um momento que começou a ficar caro e eles tiveram que voltar atrás”, disse.

Foi publicado na edição de quarta-feira (14) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) o aviso de licitação que contratará empresa responsável pela modernização do sistema informatizado de gestão tributária municipal e pela implantação da nota fiscal eletrônica no Município de Campo Grande.

*Correio do Estado