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Jardim, MS
Na sessão ordinária desta segunda-feira (10) de julho, os vereadores de Bela Vista aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Poder Executivo que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2018 e dá outras providências”, que nada mais é que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo a Lei Orgânica do Município, a LDO é compatível com o Plano Plurianual (PPA), onde é constituído pelas diretrizes que determinam a elaboração da lei orçamentária anual, definindo as metas e prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas correntes e de capital para o exercício financeiro, no caso para 2018, e complementando as alterações na legislação tributária.
O vereador, presidente da Câmara Demecio Takeschi Higa (PHS), lembrou que a LDO é que direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte, estabelecendo as metas e prioridades da administração municipal e constitui-se em uma das principais ferramentas que viabilizarão a implementação das políticas públicas no âmbito do município.
A LDO foi aprovada em duas votações, com a presença do vereador Demecio Takeschi Higa, Fabrizia Tinoco, Johnys Basso, Hemerson Buiu, Rubens Nunes, Ico Battilani, Dr. Dinho, Francisco Leite Gutierres, Marquinhos Lino, Ramão Paredes. De forma unânime, os vereadores demonstram o compromisso em contribuir com o progresso de Bela Vista. É a LDO que vai nortear as prioridades de serviços essenciais para o nosso a comunidade.
O presidente Xitinho salientou que a Câmara de Bela Vista votou a LDO sabendo que cumpriu o seu papel, consciente de que esta é a missão do Legislativo: ajudar a construir um processo democrático de participação popular. “Ao debater este tema, a Câmara está cumprindo seu papel”, declarou.
*Assessoria de Imprensa
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