Governo revê aumento e reduz tributo no etanol

O governo deve publicar ainda nesta sexta-feira (28) um decreto revertendo parte do aumento na alíquota de PIS/Cofins do etanol, o que reduzirá o aumento do imposto por litro em R$ 0,08.

Ou seja, em vez de o combustível ficar R$ 0,32 mais caro por litro, como havia sido anunciado na semana passada, a alta será de R$ 0,24.

A revisão, feita após forte pressão do setor sucroalcooleiro, não atingirá as altas anunciadas nas alíquotas da gasolina e do diesel.

Segundo a Folha apurou, a medida fará com que o governo arrecade R$ 501,7 milhões a menos do que o previsto, o que equivale a cerca de 5% dos R$ 10,4 bilhões estimados inicialmente.

Nesta segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia afirmado que a Receita estava recalculando a elevação da alíquota para o etanol.

Isso porque representantes de produtores argumentaram que a alta da tributação sobre o combustível estava acima do limite legal.

Pela legislação, a alíquota máxima deve ser equivalente a 9,25% do valor médio da venda do etanol ao consumidor nos últimos 12 meses, dependendo do volume comercializado em cada Estado. Em alguns casos, a alta no etanol furava esse teto.

"A avaliação da Receita Federal é que [o tributo] está no limite da lei. Eu recomendei à Receita Federal que fizesse mais uma vez os cálculos para ter certeza de que está no limite da lei", afirmou o ministro no início da semana.

DISTRIBUIDORES

A alíquota do etanol havia sido aumentada a R$ 0,13 para o produtor e a R$ 0,19 para os distribuidores _é sobre este último caso que incidirá a medida, com a redução desse valor para R$ 0,11.

Até a semana passada, a alíquota do combustível para os distribuidores era zerada. Como há um decreto de 2008 estabelecendo que os produtores não podem pagar mais que R$ 0,13, o PIS/Cofins passou a incidir também sobre os distribuidores.

ORÇAMENTO

O aumento foi anunciado na semana passada para que o governo pudesse fechar a revisão do Orçamento do ano.
Além da elevação de impostos sobre combustíveis, foram contingenciados, ou represados, R$ 5,9 bilhões em recursos previstos para 2017.

Sem essas medidas, o governo teria que rever a meta fiscal deste ano, que prevê um deficit de R$ 139 bilhões.
Em março, a equipe econômica já tinha bloqueado R$ 42 bilhões do Orçamento, mas pouco depois foi preciso liberar R$ 3 bilhões para gastos obrigatórios com saúde.

A maior parte da arrecadação extra com a alta do PIS/Cofins virá da gasolina, cuja alíquota foi dobrada e passou a ser R$ 0,41 por litro maior. No caso do diesel, o aumento foi de R$ 0,21 por litro.

*Folhapress