Temer assina decreto para recuperação fiscal dos Estados

presidente Michel Temer assinou na noite desta quinta-feira (27) decreto instituindo o programa de recuperação fiscal dos Estados, o que abre caminho para a assinatura do acordo entre Rio de Janeiro e União.

A expectativa é que o Estado apresente o pedido formal de adesão ao programa para apreciação do Ministério da Fazenda na segunda-feira da semana que vem.

Segundo a reportagem apurou, o Rio de Janeiro espera que, a partir da assinatura, o Tesouro leve no máximo 15 dias para homologar o documento.

Temer demorou a assinar o decreto porque o Tesouro não concordava com alguns pontos da previsão do Rio para o fluxo de caixa do Estado para os próximos três anos, detalhamento que é exigência para que o programa possa ser assinado.

A avaliação é que até setembro todos os compromissos do Estado serão regularizados.

SUSPENSÃO DE DÍVIDA

Com a entrada no programa, o Estado poderá suspender o pagamento da sua dívida com a União por três anos prorrogáveis por outros três, o que significará um alívio de R$ 23 bilhões, além de ter acesso a um empréstimo de R$ 3,5 bilhões usando como garantia ações da Cedae, estatal de água e esgoto que será privatizada.

Em troca, o Estado instituiu um teto de gastos, que limita o aumento das despesas públicas, elevou a contribuição previdenciária de servidores e se comprometeu a privatizar a estatal, entre outras contrapartidas.

Mato Grosso do Sul já implementou o teto de gastos, inclusive com aprovação da medida na Assembleia Legislativa. A lei que limita o investimento do governo estadual permite apenas gastos atrelados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

“Nós somos um dos poucos estados que conseguiu pagar suas dívidas e seus servidores. Estamos avançando”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em abril deste ano.

A oposição criticou a medida ao alegar que o investimento estadual ficou congelado por 10 anos.

VALORES

Mato Grosso do Sul deve economizar uma média de R$ 864 milhões por ano. A dívida atual é em torno de R$ 9 bilhões, com dados divulgados em dezembro de 2016.

O Estado vinha pagando cerca de R$ 108 milhões por mês ou R$ 1,296 bilhão anual em cima de 15% da receita líquida. Com a nova proposta, o comprometimento da receita caiu para 5% e o governo estadual passou a pagar cerca de R$ 36 milhões mensais, totalizando R$ 432 milhões anual.

*Folhapress