Comissão aprova texto-base da reforma política

A comissão especial da reforma política da Câmara aprovou, por 25 votos a 8, o texto-base apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê, entre outras coisas, a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha.

A expectativa, no entanto, é que o texto seja bastante alterado. Ao todo, 20 destaques (sugestões de mudanças) serão analisados. O PMDB, por exemplo, vai propor a adoção do sistema eleitoral chamado “distritão” em 2018, modelo pelo qual os candidatos mais votados são eleitos para o Legislativo.

O texto do relator mantém o atual sistema para as próximas eleições e institui o distrital misto a partir de 2022, sistema pelo qual metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos.

O relatório do deputado petista também propõe a extinção do cargo de vice, da figura do suplente de senador e o estabelecimento de mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas propostas, no entanto, devem ser derrubadas pela comissão.

Antes da votação, Vicente Cândido fez um apelo para que o seu trabalho não fosse desperdiçado e que os deputados considerassem algumas das propostas do texto.

No fim da tarde, o relator recuou e tirou do texto a medida que estenderia aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo a prerrogativa do presidente da República de não ser investigado por atos cometidos antes de assumir o mandato.

*Com Estadão Conteúdo